A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17/6) a respeito da apreensão de uma pistola Glock 9mm pertencente a ele. O armamento foi retido na última segunda-feira (15/6) durante uma blitz da Operação Lei Seca em Taguatinga, no Distrito Federal. No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados revelaram que uma peça essencial da arma havia sido removida preventivamente por assessores devido ao estado de saúde mental do ex-mandatário.
De acordo com a petição, a equipe de segurança retirou o percussor da pistola — peça que possibilita o disparo — sem o conhecimento de Bolsonaro. A medida foi tomada porque o ex-presidente faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem comprometer sua cognição e elevar o risco de acidentes. A defesa mencionou que o uso desses remédios já havia influenciado episódios anteriores, como o rompimento de sua tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele está sob regime de prisão domiciliar humanitária desde 27 de março de 2026, concedida após uma internação por broncopneumonia. Os advogados enfatizaram que o episódio da arma não tem qualquer relação com o término do prazo de sua prisão domiciliar, previsto para o próximo dia 25 de junho.
O flagrante na blitz. A pistola estava sob posse do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. O militar conduzia um veículo oficial da Presidência por volta das 22h30 quando foi abordado pela Polícia Militar do DF (PMDF).
Inicialmente, o sargento afirmou que a pistola era de uso funcional. Contudo, os policiais constataram que não havia registro do armamento no nome do militar, que também não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Diante da irregularidade, o sargento admitiu que o objeto pertencia ao ex-presidente e que o automóvel estava sendo usado para levar a pistola ao conserto após apresentar uma “pane” no ferrolho. Um carregador sobressalente também foi encontrado no assoalho do carro.
Regularidade e investigação. O corpo jurídico de Bolsonaro sustenta que a posse da arma é totalmente regular e que o sistema Sigma, do Exército Brasileiro, confirma a propriedade. Segundo os defensores, a condenação criminal não resultou em ordens judiciais específicas para a entrega de suas armas ou cancelamento de registros de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Eles informaram ainda que o ex-presidente não tem interesse em reaver a pistola enquanto estiver cumprindo pena.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que o sargento não integra o órgão no atual governo, lembrando que servidores designados para o apoio a ex-presidentes são de livre escolha dos próprios beneficiários. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PMDF esclareça se os protocolos de revista nos veículos que saem da residência de Bolsonaro estão sendo cumpridos com rigor. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil do DF (PCDF) para apurar os fatos.
