O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou, nesta quinta-feira (13), o processo formal para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta à tarifa de 25% imposta pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros, sob a alegação de supostas práticas comerciais desleais.
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Poder Executivo informou que, cumprindo os requisitos normativos do decreto que regulamenta a lei, o Ministério das Relações Exteriores formalizou a notificação ao governo dos Estados Unidos para a realização de consultas diplomáticas.
Diálogo diplomático e contestações brasileiras
Segundo o comunicado oficial, a abertura do canal de consultas antes da efetivação de contramedidas tributárias busca priorizar o diálogo com a Casa Branca para mitigar ou anular os impactos econômicos das tarifas.
A controvérsia decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na chamada Seção 301. O órgão americano acusou o Brasil de condutas desleais no comércio em áreas como o sistema de pagamentos Pix e políticas ambientais de combate ao desmatamento. O governo brasileiro afirmou que apresentou evidências técnicas que refutam os argumentos de Washington e reiterou que a sobretaxa é infundada.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais. (…) O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.”
— Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Mitigação de danos e defesa do setor produtivo
Paralelamente às negociações bilaterais, a Secom enfatizou o compromisso brasileiro com o multilateralismo e com a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para conter os prejuízos à economia interna, o governo anunciou estratégias de apoio à indústria e ao comércio exterior:
Diversificação de mercados: Aumento de esforços para abertura de novos parceiros comerciais globais;
Plano Brasil Soberano: Implementação de medidas de proteção financeira e operacional destinadas aos setores atingidos pelas barreiras norte-americanas, visando à preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional.
