Prefeitura dá isenção de IPTU aos construtores de Guarapari

 

 

Um projeto de lei apresentado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal de Guarapari autoriza o município a dar isenção de cinco anos aos construtores que estão loteando alguns bairros da cidade e construindo as conhecidas “casas projetadas”.

Segundo a Lei, a isenção é uma forma de conceder incentivo fiscal para novos loteamentos urbanos. O benefício é válido por até cinco anos ou até que haja transferência do terreno a terceiros. “A lei consiste em dar isenção de IPTU aos grandes construtores que estão loteando a cidade construindo as casas projetadas. O problema é que esse projeto só vai beneficiar os grandes construtores, porque os pequenos vão continuar pagando do mesmo jeito”, disse o vereador Germano Borges (PSB).

De acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, não pode haver uma renúncia de receita sem que seja especificada o valor aproximado dessa renúncia e uma contrapartida do que o município vai ganhar com a isenção. Além disso, alguns vereadores questionaram o fato do projeto ter entrado em pauta em pleno período de campanha eleitoral.

“De fato o projeto é polêmico. Não vejo motivo para haver isenção de IPTU para os construtores. Mas o projeto parece querer dar tempo para os empresários recuperarem o investimento que foi feito”, comentou o vereador Ronaldo Gomes Tainha (PSB). O vereador Sérgio Ramos (PMDB) completou: “Esse projeto não pode ser aprovado dentro do período eleitoral. Não se pode dar isenção para alguém durante a campanha. Isso é caracterizado compra de voto”, afirmou ele.

O vereador Jorge Ramos (PPS), líder do prefeito, disse que “apesar dos debates, o projeto foi protocolado pela prefeitura no dia 03 de março. Nosso voto aqui precisa ser pensando na população, não em política”. O vereador Thiago Paterlini (PMDB) indagou: “o projeto foi protocolado em março, ficou cinco meses na presidência e um dia antes da sessão nós tivemos conhecimento? O que o município vai receber em troca? Algo não está certo”, disse.

A matéria entrou na pauta do dia 16 de agosto. Foi feito um pedido de primazia, para adiantar o projeto, que entrou na ordem do dia e foi aprovado por 12 votos a quatro. Apenas os vereadores Manoel Ferreira Couto (PT), Sérgio Ramos (PMDB), Gedson Merízio  (PSB) e Thiago Paterlini (PMDB) votaram contra.

Na declaração do prefeito aos vereadores para a aprovação da lei, Orly explicou que o projeto é de fato para incentivar proprietários de imóveis localizados no período urbano de Guarapari a lotear para fins de habitação ou implantação de empreendimentos industriais. Assim, a Política Municipal se insere em um cenário que garanta a regularização imobiliária e vise contemplar os cidadãos a melhoria da qualidade de vida e o progresso dos indicadores sociais do município, a qual serão regularizadas com observância da legislação urbanística.