Vereador quer Código de Limpeza Urbana em Guarapari

 

 

Depois de uma matéria no Portal27, mostrando o descaso de parte da população com a limpeza pública e com o meio ambiente e a falta de uma ação mais educacional do poder público; (confira aqui), projetos voltados ao assunto  começam a aparecer.

A Câmara de Guarapari está analisando o projeto de lei  321/2013, de autoria do presidente da Casa, Wanderlei Astori (PDT), que propõe  a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana.

A aprovação da matéria disciplinará as condições em que se dará a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final do lixo, classificado como orgânico, hospitalar e de resíduos sólidos.

Com isso, a coleta ocorrerá todos os dias, exceto aos domingos, conforme escala estabelecida. Na zona rural, a coleta será feita semanalmente. Lixo hospitalar será transportado conforme as condições estabelecidas pela Vigilância Sanitária, com destinação diferente do lixo orgânico e do lixo reciclável.

De acordo com o presidente, a Constituição Federal, em seu artigo 23, trata da competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e estabelece a responsabilidade de cada ente em atender às necessidades mais prementes no tocante ao meio ambiente.

 “A necessidade de estabelecer um Código Municipal de Limpeza Urbana é uma forma de proteger o meio ambiente da poluição que aflora a cada dia. É nossa responsabilidade garantir um meio ambiente saudável. Precisamos nos adequar aos instrumentos existentes e que possam garantir mais eficiência no serviço público”, explicou o parlamentar.