O Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores municipais foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara Municipal de Vila Velha. Os servidores do magistério e os demais servidores receberão reajuste salarial neste mês de abril.

A adequação no pagamento será de 8% para os servidores do magistério e 6% para os demais servidores públicos municipais, incluídos estatutários, celetistas, agentes políticos e ocupantes de cargos equivalentes e os contratados temporários do quadro geral, da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.

prefeito Arnaldinho Borgo

Além dos servidores que estão na ativa, os aposentados e pensionistas também serão contemplados. O reajuste não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pois há uma legislação própria tramitando com a mesma matéria. O reajuste também não se aplica aos cargos comissionados.

De acordo com o prefeito Arnaldinho Borgo, a revisão de remuneração pretende assegurar aos servidores o recebimento da diferença salarial mais compatível com a atual situação da nossa economia.

“A revisão geral anual das remunerações dos servidores é uma medida protetiva aos nossos servidores. Não conseguimos realizar o reajuste no ano passado, por conta da proibição da Lei Complementar 173, do governo federal, mas iniciamos o ano anunciando esse reajuste para que nossos servidores continuem nos ajudando a cuidar da cidade”, ressaltou Arnaldinho.

Segundo o secretário de Administração, Rodrigo Magnago, o reajuste já estava previsto na Lei Orçamentária Anual. “Para custear as despesas com o reajuste salarial dessas categorias, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2022 e nas Leis Orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes”, explica.

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor