O prefeito de Marataízes, em exercício, Robertino Batista da Silva, sancionou, após aprovação na Câmara de Vereadores, a Lei 1.831/15, que cria o Programa de Assistência ao Cidadão Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, diagnosticado com autismo. O objetivo da Lei proposta pelo chefe do Poder Executivo Municipal é beneficiar moradores de Marataízes diagnosticados com autismo que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Através do programa a prefeitura vai conceder um auxílio financeiro mensal no valor de quatro mil reais aos portadores de autismo, para que eles possam receber um tratamento adequado e, assim, minimizar os sintomas dos transtornos globais do desenvolvimento.

O recurso poderá ser usado para alimentação, medicação, suplementação, psicoterapia, psicopedagogia, psicomotricidade, fisioterapia, terapia fonoaudiologia, terapias comportamentais ABA, terapias relacionais Son-rise, DIR/Floor time, terapias educacionais TEACH, PECs, terapia ocupacional, musicoterapia, terapia 0020 (integração sensorial e auditiva AIT e intervenções nutricionais adequadas), entre outros tratamentos.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Marataízes
O objetivo é beneficiar autistas do município que vivam em situação de vulnerabilidade social. Foto: Reprodução/Prefeitura de Marataízes

Para   que o autista tenha direito ao repasse, o responsável precisa comprovar renda insuficiente para aquisição de medicamentos, alimentos para nutrição adequada de que necessita o tratamento, apresentar laudo médico, conforme o caso, que comprove ser portador de autismo e morar em Marataízes há pelo menos um ano.

A família que tiver interesse em realizar o cadastro no programa deve procurar o protocolo da prefeitura, munido de documentos pessoais do portador do autismo e de seu representante legal e demais documentação comprobatória para comprovação de que atende os critérios desta Lei.

O requerimento deverá ocorrer anualmente com documentação comprobatória atualizada para que os repasses ocorram. Os pedidos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Assistência Social para avaliação social por profissional qualificado (assistente social), e emissão de relatório, comprovando a situação financeira da família do representante ou assistente responsável pelo portador de autismo.

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