Câmara aprova Comissão para investigar decretos emitidos pelo prefeito Edson Magalhães

 

 

A Câmara de Vereadores de Guarapari aprovou na última quinta-feira (4) a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a legalidade dos decretos emitidos pelo prefeito Edson Magalhães em 2022 e neste ano. O requerimento, de autoria do vereador e presidente Wendel Lima, pede que a comissão apure se os decretos foram expedidos em estrito exercício do poder regulamentar.

Drible. Segundo Lima, o prefeito publicou mais de 800 decretos no ano passado, muitos deles relacionados ao orçamento, o que ele classificou como um “drible” à Câmara de Vereadores. O vereador afirmou que a prefeitura precisa entender o seu devido lugar e respeitar a proporcionalidade da cidade representada pelos 17 vereadores.

“Classifico esse ato da prefeitura como um “drible” a esta casa de Leis. A prefeitura precisa se ponderar, precisa saber o seu devido lugar, precisa saber que aqui tem 17 vereadores, que representam a proporcionalidade de uma cidade inteira. E ninguém vai governar essa cidade, enquanto tiver esses vereadores aqui, enquanto essa Casa Legislativa estiver de portas abertas, por decreto. Aqui em Guarapari não”, disse ele pedindo apoio dos colegas para aprovação do seu requerimento.

Agido como um legislador. E o requerimento foi aprovado pelos vereadores. O vereador Izac Queiroz se pronunciou durante a sessão e criticou a postura do prefeito, afirmando que ele tem “exorbitado em suas funções” e agido como um legislador ao editar decretos que deveriam ser submetidos à Câmara. Izac se comprometeu a colaborar com a comissão e ressaltou que o prefeito precisa aprender a respeitar a história e a população de Guarapari.

“Ele vem deixando de ser executivo e para ser legislativo. Quando ele começa a editar decretos que deveriam passar aqui e ser Leis. Eu quero estar juntamente com o presidente desta casa na criação desta Comissão e colaborar naquilo que for necessário. Até porque o prefeito precisa respeitar essa Casa. O prefeito precisa aprender a respeitar Guarapari, a respeitar a nossa história”, disse Izac.

Com a aprovação do requerimento, a Comissão Especial Parlamentar deve ser formada em breve para dar início às investigações sobre os decretos emitidos pelo prefeito Edson Magalhães.