O Deputado Estadual Vandinho Leite, presidente da primeira Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do Brasil, apresentou, em Audiência Pública na última semana, cinco Projetos de Leis referentes à proteção e ao reconhecimento dos motoristas de aplicativos no estado.

Deputado cria pacote de projetos de leis em defesa de motoristas de aplicativos do ES

Os aplicativos de transporte se tornaram muito populares no Brasil, e sem a devida identificação no cadastro dos passageiros, a incidência de crimes cometidos contra motoristas aumentou. De acordo com pesquisas realizadas pela Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), de janeiro até agosto de 2019, 19% dos motoristas já foram assaltados e 64% dos crimes foram cometidos pelos passageiros que solicitaram a corrida. Infelizmente, empresas como a Uber não conseguiram dar uma resposta clara sobre como melhorar esse problema.

A maior reclamação entre os condutores é a falta de identificação do usuário antes da corrida iniciar, criando um ambiente de trabalho inseguro. Os Projetos de Leis protocolados por Vandinho pedem que as operadoras de transporte instalem um botão de pânico e também câmeras de identificação nos veículos. Outras exigências são a  obrigatoriedade de identificação dos passageiros e  a necessidade da isenção de IPVA nos automóveis usados por motoristas de aplicativo.

“O estado deu a isenção do IPVA para os taxistas e nós estamos pedindo para que seja estendida também aos motoristas de aplicativo, mas é verdade que a maior discussão é sobre a questão da violência. Qualquer pessoa consegue se cadastrar no aplicativo. Isso é inadmissível, pois um bandido pode utilizar o CPF de alguém, fazer o cadastro e simplesmente chamar uma corrida. Que fique claro quem é a pessoa que está se cadastrando, podem usar o mesmo sistema que os bancos, por exemplo,” destacou Vandinho.

O que dizem os Projetos:

Projeto de lei 812/2019: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança eletrônica do tipo “botão de pânico” e câmera de identificação nos veículos que prestam serviços de transporte privado por meio de aplicativos no âmbito do estado do Espírito Santo.

Projeto de Lei 813/2019: Torna obrigatória a identificação dos passageiros pelas operadoras de transporte por aplicativo no âmbito do estado do Espírito Santo.

Projeto de lei 769/2019: Institui o dia 19 de setembro como o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos.

Projeto de Lei 818/2019: Determina a obrigatoriedade de validação com biometria facial dos usuários de transporte de pessoas por viagem.

Projeto de Lei 814/2019: Isenção da cobrança do IPVA, na compra de veículos novos, que atuam no transporte privado através de aplicativos no âmbito do Estado do Espírito Santo.

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