Um documento obtido pelo Portal 27 mostra que o Ministério Público do Espírito Santo fez uma reunião com prefeitura, diretores da nova rodoviária e as empresas que operam com o transporte público municipal e intermunicipal, para debater a realidade do setor após a implantação do sistema Transcol em Guarapari.

A ata de reunião, mostra que no dia 29 de março estiveram reunidos na promotoria de justiça de Guarapari, diante do promotor Otávio Guimarães de Freitas Gazir, os representantes da Construtora Telavive, responsáveis pela nova rodoviária municipal, representantes da Viação Planeta, Cidade Saúde, Asatur, Sudeste e Alvorada.

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Ata da Reunião para debater a realidade do setor após a implantação do Transcol em Guarapari. Foto: Reprodução.

Também estavam presentes o procurador do município, Marcos Gomes Dias e o prefeito Orly Gomes. De acordo com a ata, o objetivo da reunião era “a necessidade de conhecer, a partir da visão das empresas e da municipalidade, a realidade do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal de Guarapari haja vista o que consta nos autos. Explicitado pelas empresas Alvorada, Sudeste e Planeta que o funcionamento do sistema Transcol em Guarapari esvaziou o público das empresas, gerando necessidade de tarifas mais elevadas” diz parte do documento.

Na reunião foi dito pelos empresários do transporte coletivo que a competição seria injusta pois “o Transcol não paga pedágio, é subsidiado e tem reduzidos os tributos incidentes”.

De acordo com a Asatur e a Viação Guarapari a situação é preocupante pois, “a vinda do Transcol por completo, para atender a todo o município, implicaria na quebra de todas as empresas no plano municipal”.

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Na reunião, os empresários afirmaram que a implantação do sistema Transcol em toda Guarapari, pode quebrar as empresas.

Durante a reunião, a prefeitura explicou que a implantação do Transcol, ocorrida em setembro de 2014, foi determinada diretamente pelo Governo do Estado “tendo em vista supostos interesses políticos e à míngua de estudos técnicos”.

Rodoviária pode fechar

A Telavive por sua vez, ressaltou que “se não houver regularização do sistema será obrigada a interromper o funcionamento das atividades do terminal rodoviário de Guarapari, pois não está havendo funcionamento adequado”.

os primeiros ônibus começaram a chegar na manhã de ontem (07). foto: Divulgação
Se não houver regularização do sistema dos ônibus, a empresa informa será obrigada a interromper o funcionamento das atividades do terminal rodoviário. Foto: Divulgação

A reunião terminou com a proposição das seguintes providencias que foram aprovados por todos os presentes.

  • Avaliar a adoção de medida de regularização do funcionamento do Sistema Transcol em Guarapari, pois o modus atual não atende a população de todo o município e fragiliza a organização local do transporte, sendo que sequer recolhe impostos ao município de Guarapari e não tem aplicados os limites de passageiros sentados e de pé que são transportados;
  • Avaliar a integração das empresas de transporte intermunicipal e municipal ao sistema Transcol;
  • As empresas Sudeste (sul), Planeta (BR 101), e Alvorada (litoral), deverão apresentar estudos de adequação de preços que, ante a interrupção do funcionamento do sistema Transcol, permita a inclusão do terminal Rodoviário de Guarapari no aspecto operacional e tarifário e redução das tarifas atuais a patamares do sistema Transcol com os correspondentes acréscimos de impostos, pedágios etc;
  • Avaliar a paulatina redução de pontos de embarque e desembarque, observadas os pontos de embarque e desembarque já definidos nos contratos firmados;
  • Avaliar os horários de pico para admitir embarque e desembarque de linhas intermunicipais, como medida alternativa ante a inviabilidade de adoção de outras medidas;
  • As empresas Alvorada, Sudeste e Planeta deverão apresentar pontos de parada das seções de embarque e desembarque no município de Guarapari, com indicação descritiva e mapas com referência de pontos;
  • A empresa Alvorada deverá apresentar cópia do processo judicial relativo em que pleiteia a interrupção do sistema Transcol;
  • O município de Guarapari deverá informar ao Ministério Público solicitar informação ao município sobre o funcionamento do Transcol em Guarapari;
  • Fica designada reunião para o dia 7 (sete) de abril de 2016, as 14 horas nesta promotoria.*

* A reunião vai acontecer na terça feira (12) as 14h.

 

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