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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em novembro de 2018 um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos presos que têm sub responsabilidade crianças e deficientes. A solicitação feita por Julio Cesar Carminati Simões, estudante de Direito de Guarapari, será julgada em breve.

Julio Cesar – estudante de direito de Guarapari que conseguiu junto ao STF discussão da extensão da prisão domiciliar

Julio cursa o sexto período de direito na cidade e, segundo ele, mesmo sendo estudante, pôde entrar com o pedido de habeas corpus, por ser uma garantia constitucional estabelecida no art. 5º, inc. LXVIII. “Elaborei o pedido sozinho e submeti, enviando por AR (Correios) ao setor de protocolo do STF, que distribuiu ao Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes”, afirmou.

O direito concedido às mães de deficientes, grávidas ou mães de crianças até 12 anos de transferência para a prisão domiciliar foi concedido pelo STF em fevereiro de 2018. A medida é válida para presas provisórias, desde que a mulher não tenha cometido crime com violência, nem praticado delito contra o filho. Buscando uma medida que atenda à coletividade, o estudante objetiva estender o benefício todos os presos que também sejam as únicas responsáveis por filhos ou pessoas com deficiência. 

 

De acordo com Julio, o exercício de questionar as desigualdades deve ser constante. “Como estudante, e operador do Direito, somos levados a questionar as desigualdades, assim, com base nos princípios constitucionais em especial o da Dignidade da pessoa humana e o da igualdade, impetrei o HC, solicitado a liberdade dos pacientes”, afirmou o estudante ratificando o que ele mesmo escreveu no documento com relação ao benefício concedido às presas: “A decisão acabou por discriminar as crianças que não possuem mães, mas que vislumbram em outros responsáveis o sentimento e a proteção familiar, ferindo assim o princípio constitucional da igualdade”. 

Camara Municipal de Guarapari – Participe
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5 COMENTÁRIOS

  1. O conjunto de leis brasileira, é útil para enriquecer os bons advogados, e abastar o poder judiciário enfim, todos os poderes,

    Observe quantos ricos ou políticos estão verdadeiramente presos, eles não cometem crimes, ou só os pobres os cometem?

    Há sempre um brecha na lei para soltar um criminoso rico, enquanto isso o pobre que não tem dinheiro pra custear as custas do processo, apodrecem na cadeia.

    Olhem quantos bandidos de colarinho branco que assaltam a todos nós, e o STF não vê crime simplesmente os vê como inocentes e soltam todos pra roubar mais.

    Isso sem falar da lagosta e vinho para o STF, enquanto o pobre que paga tudo morre a míngua Brasil a fora.

  2. A verdade é que quer se aparecer. Se cometeu crime, tem que pagar por isso. Já existe muita impunidade neste país, pois neste caso, quem comete crime de corrupção pode “cumprir” a pena em casa, entre outros delitos.
    Se não quer ir preso, basta não cometer crime.

  3. “Como estudante, e operador do Direito, somos levados a questionar as desigualdades…”

    Então porque o novo direito/benefício deve ser apenas concedido as mães? Como ficam os pais na mesma situação?

    Questiona desigualdade gerando desigualdade?

  4. Rapaz inteligente parabéns pela iniciativa que Deus lhe abençoe você será um excelente profissional na área do Direito onde quer que atue, parabéns e continue assim

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