Ex-diretor da Codeg reverte decisão do Tribunal de Contas e tem suas contas aprovadas

 

 

O Ex-diretor da Codeg, Antonio Stein Neto, que teve suas contas de 2016 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas através do Acordão TC-1665/2018, conseguiu reverter o julgado através de um recurso administrativo impetrado por seu advogado no próprio Tribunal.

Devido ao julgamento irregular das contas de 2016 o ex-diretor, conhecido na cidade como Toninho Stein, estava inelegível, fato que veio à tona na última eleição municipal quando o ex-diretor tentou se candidatar a uma vaga à Câmara Municipal, tendo sua candidatura impugnada pelo Ministério Público.

Segundo o advogado, Ricardo Rios, especialista em direito público e eleitoral, contratado pelo ex-diretor, no campo eleitoral não havia muito o que se fazer, pois o ponto central deveria ser debatido dentro do Tribunal de Contas. O advogado disse também que “havia uma chance, na época, de se conseguir uma liminar, mas como o Tribunal de Contas tem adotado uma linha de primeiro ouvir a Área Técnica ou a parte adversa, dificilmente se conseguiria a manutenção da candidatura devido aos prazos eleitorais que são curtíssimos”.

Apesar da demora da decisão ela veio favoravelmente ao ex-diretor, o que foi comemorado pela defesa “pois, ainda que tardia, a justiça foi feita e o meu cliente voltou a ser elegível, estando livre para concorrer nas eleições vindouras”, disse o advogado. Segundo Ricardo Rios “o relator do Recurso tinha todos os elementos para conceder a liminar e suspender os efeitos do acórdão recorrido, o que abriria uma linha de defesa para o deferimento da candidatura, mas, apesar de todos os quesitos apresentados para a concessão da liminar, o Relator manteve-se numa posição conservadora o negou a liminar”.

Depois de percorrido os procedimentos da Corte, o Recurso foi levado à julgamento e por unanimidade foram acolhidas as razões da defesa que consideraram pertinentes as alegações resultando na modificação do Acórdão recorrido, dando por regular as contas de 2016 do ex-diretor Toninho Stei.

Todos os gestores que tem suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, tornam-se inelegíveis, o que impede suas candidaturas em eleições, sejam nas municipais ou gerais. Diferentemente do prefeito que tem suas contas julgadas pela Câmara, depois da emissão de um parecer prévio pela Corte de Contas. Em alguns municípios, como Vitória, os Secretários Municipais também são gestores e tem suas contas analisadas separadamente e são julgados diretamente pelo Tribunal de Contas.