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Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Como resultado dessa decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível até 2030, o que significa uma inelegibilidade de oito anos.
A condenação de Bolsonaro se baseou em suas declarações sem provas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual ele questionou a segurança das urnas e do processo eleitoral. Essa reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e pelas redes sociais do próprio Bolsonaro.
Apesar da defesa de Bolsonaro argumentar que a reunião não teve caráter eleitoral, o TSE decidiu pela sua inelegibilidade, o que o impede de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. No entanto, em teoria, ele poderá concorrer novamente em 2030, após um período de quatro dias, pois a contagem da inelegibilidade é retroativa a partir de 2 de outubro do ano passado.
O TSE determinou a execução imediata da decisão, o que significa que a inelegibilidade pode ser aplicada sem a necessidade de aguardar a publicação oficial do acórdão, que consolidaria a decisão dos ministros.
Essa possibilidade de aplicação imediata da medida é adotada pelo TSE no âmbito eleitoral, uma vez que recursos dentro desse contexto não possuem efeito suspensivo. Apesar de ter sido condenado pelo TSE, Bolsonaro ainda pode recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa já indicou a intenção de recorrer caso haja uma condenação.
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