Em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Cachoeiro de Itapemirim/ES, a Justiça Federal determinou a realização de audiência pública para tratar da implantação de um hospital geral de urgência e emergência voltado ao atendimento da população do Sul do Estado. A audiência está marcada para o dia 14 de outubro, às 13h30, na sede da 2a Vara Federal em Cachoeiro de Itapemirim.

Justiça Federal já determinou a realização de uma audiência pública para tratar do assunto
Justiça Federal já determinou a realização de uma audiência pública para tratar do assunto. Foto: Filipe Rodrigues

De acordo com a ação, o déficit de infraestrutura hospitalar (leitos, médicos e hospitais) para o atendimento emergencial à população do Sul Capixaba está sendo agravado pelo desvio de finalidade e o não-aproveitamento da estrutura disponível no bairro Aquidaban, inicialmente projetada para abrigar um hospital materno-infantil. As obras do edifício estão paralisadas desde 2004 por irregularidades no cumprimento do convênio celebrado com a União.Atualmente, o prédio é utilizado para atividades administrativas da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.

Sustenta a ação que a ausência de um hospital geral para atendimento à população da Macrorregião Sul do Estado desrespeita a Política Nacional de Atenção Hospitalar no que diz respeito ao atendimento regionalizado. Além disso, é causa da constante locomoção de pacientes para a capital e representa significativo aumento do risco de morte, por ausência de transporte adequado à situação de risco dos pacientes.

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