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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guarapari anunciou a criação de uma comissão dedicada à análise do sistema de estacionamento rotativo da cidade e do processo de municipalização do trânsito. A iniciativa visa avaliar a eficácia e o cumprimento das normas relacionadas ao estacionamento rotativo, além de investigar as reclamações sobre multas excessivas no trânsito municipal.
Objetivos. Em entrevista à imprensa, a presidente da 4ª Subseção OAB Guarapari, Mônica Goulart, destacou que o objetivo da comissão é conduzir estudos e levantamentos sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo na cidade. A presidente falou sobre o papel do órgão na proteção dos interesses dos cidadãos: “Nós, enquanto OAB, prezamos pelos interesses difusos e coletivos da sociedade e temos por obrigação acompanhar a formalização e aplicação do rotativo.”
Júlio Carminati, membro da comissão, ressaltou a importância de monitorar o cumprimento das obrigações contratuais. Ele declarou: “Durante toda a prestação do serviço, nós temos que analisar se o serviço está sendo prestado de forma eficaz e satisfatória para o interesse público.”
Multas. Além disso, a comissão também irá analisar o processo de municipalização do trânsito, tendo em mente as preocupações levantadas pela comunidade em relação ao aumento no número de multas. “Nós vamos também fazer o estudo da criação e do processo de municipalização do trânsito”, acrescentou Mônica Goulart.
Informações. Nos próximos dias, a comissão planeja formalizar um pedido de informações à prefeitura de Guarapari e à empresa Rizzo Parking, responsável pela gestão do estacionamento rotativo. “Vamos fazer os ofícios para todos os envolvidos nessa temática para podermos buscar dados concretos e dar uma resposta à sociedade”, explicou a presidente. A comissão aguardará o retorno da prefeitura no prazo de até 30 dias, após o envio do ofício, para dar início à análise das informações coletadas.
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