Uma equipe de fiscalização da Polícia Militar Ambiental flagrou nesta terça-feira (15), uma terraplanagem de um hectare e meio em área de Preservação Permanente (APP), no Córrego Lagoa das pedras, na localidade de Amarelos, zona rural do município de Guarapari.

A Polícia realizou buscas pelo local, mas ninguém foi encontrado. Foto Roberto Martins
A Polícia realizou buscas pelo local, mas ninguém foi encontrado. Foto Roberto Martins

Segundo os policiais, os serviços foram realizados com uso de tração mecânica a menos de três metros do curso d’água.

Os responsáveis pela terraplenagem não foram encontrados no momento da fiscalização, sendo confeccionado um boletim de ocorrência ambiental, além de um relatório contendo as descrições e fotos da degradação, sendo que toda a documentação produzida também será encaminhada ao Ministério Público e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Orientação:

A Polícia Militar Ambiental orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime
A realização de obras sem licença ambiental constitui crime. Foto Roberto Martins

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos a multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Lei 9.605/98: Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente..

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