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A prefeitura de Guarapari emitiu uma notificação de suspensão do contrato de concessão de estacionamento rotativo, referente ao contrato nº 106/2020. A empresa notificada é a Rizzo Parking and Mobility S/A. A suspensão foi publicada hoje (15) no diário oficial.
Obrigações contratuais não cumpridas. O contrato em questão foi estabelecido entre o município de Guarapari e a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, com vigência de 120 meses, para prestação de serviço de estacionamento rotativo. No entanto, a empresa foi notificada pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito para cumprir obrigações contratuais, conforme previsto no Termo de Referência da Concorrência Pública nº 004/2019, as quais não foram totalmente cumpridas.
Notificações. Após identificar diversas irregularidades e inadimplências contratuais por parte da concessionária, a administração municipal emitiu uma série de notificações, estabelecendo prazos para correção das pendências. No entanto, mesmo após o prazo estabelecido, as obrigações não foram integralmente cumpridas.
Suspensão do contrato. Diante da persistência das irregularidades, a administração municipal decidiu pela suspensão do contrato de concessão por 30 dias, concedendo à concessionária um último prazo para regularização das pendências identificadas. Após a tentativa de resposta da empresa, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito considerou as argumentações insuficientes e confirmou a continuidade das inadimplências.
Rescisão unilateral do contrato. Assim, o contrato de concessão foi suspenso por 30 dias, durante os quais a concessionária deve cumprir todas as obrigações contratuais sob pena de rescisão unilateral do contrato. O prazo para regularização das pendências é contado de forma ininterrupta a partir do recebimento da notificação de suspensão.
Segundo a prefeitura, esta medida visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas para a operação do estacionamento rotativo em Guarapari.
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