No dia 18 de fevereiro deste ano a prefeitura de Guarapari protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que, se aprovado, daria ao executivo o poder de, através de decreto, privatizar o aeroporto municipal e serviços náuticos na cidade.
O Projeto de Lei, de autoria do executivo, foi posto para a apreciação em plenário no último dia 22 de março. Mas o projeto não foi bem aceito pelos vereadores e logo depois o líder do governo na Câmara pediu que o projeto fosse retirado.
“Nós percebemos que o projeto precisava de mais esclarecimentos. Ele está muito vago. Quanto tempo de concessão? Vamos dar um cheque em branco? Não. Temos que procurar detalhar mais este projeto. Conversei com o prefeito e ele concordou com a retirada do projeto da pauta”, explicou o vereador Jorge Ramos (PPS).
No segundo artigo do Projeto de Lei, é previsto que a prefeitura poderia editar através de decreto, sem precisar passar pela Câmara, quais aeródromos seriam privatizados. Lembrando que só existe um no município.
Em uma mensagem encaminhada junto com o Projeto de Lei à Câmara, o prefeito de Guarapari explica, entre outras coisas, que:
“É essencial que se estabeleça legislação adequada para dispor sobre esta matéria, dando respaldo ao Poder Executivo Municipal por meio de uma referência legal própria que atenda às suas reais possibilidades administrativas, uma vez que, a ausência de dispositivo legal retarda as concessões neste município”, argumentou o prefeito à Câmara.
Com o projeto fora de discussão por enquanto, não existe uma data prevista para que o projeto original ou modificado volte para a pauta do plenário da Câmara de Vereadores.
