A Prefeitura de Guarapari reativou o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPCD) em uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC). O encontro, realizado em 13 de fevereiro, contou com a presença das Secretarias de Saúde, Educação e Obras, além de representantes da sociedade civil.
Durante a reunião, foi eleita a nova diretoria do COMPCD, que terá a missão de fortalecer as ações voltadas ao atendimento e inclusão das pessoas com deficiência no município. Tatiana Perim, secretária da SEMTAC, foi escolhida como presidente do Conselho. Com experiência na área, por ser mãe de um filho com deficiência e ex-presidente da APAE, Tatiana destacou a importância do órgão. “O COMPCD é essencial para promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. Minha prioridade será garantir que este Conselho funcione de forma eficiente e faça a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.
O COMPCD foi instituído pela Lei nº 4440/2020 como um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, tendo como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Suas principais atribuições incluem a formulação de políticas públicas inclusivas, fiscalização do cumprimento das leis, promoção de campanhas de conscientização, acompanhamento de denúncias de violações de direitos e estímulo a ações que favoreçam a inclusão em áreas como educação, saúde, transporte, cultura e lazer.
