Projeto apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca aumentar o período máximo de internação de crianças e adolescentes infratores. Enquanto muitos parlamentares defendem a redução da maioridade penal, por meio de propostas de emenda à Constituição, o senador quer que esses infratores continuem sendo tratados como menores de idade. O período máximo de internação, no entanto, aumentaria de três para seis anos.

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senador Ciro Nogueira (PP-PI)

A alteração seria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as demais regras previstas no Estatuto seriam mantidas. Para o senador, o ECA é o instrumento adequado para o trato geral da questão da infância e da adolescência, mas seus limites devem ser “sensíveis” aos clamores da sociedade por segurança, já que, cada vez mais, menores de idade cometem crimes graves como latrocínio e o homicídio.

“Acreditamos que existe maior possibilidade de reabilitação se submetidos a um período superior ao que estabelece atualmente a lei, ao tempo em que uma ação punitiva mais rigorosa pode inibir a atuação criminosa desses menores”, afirmou o autor na justificação do projeto.

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Cada vez mais, menores de idade cometem crimes graves como latrocínio e o homicídio.

Apesar de propor a mudança como forma de diminuir a sensação de impunidade, o senador diz acreditar que é preciso dar prioridade às políticas públicas que contemplem efetivamente as crianças e os adolescentes para prevenir a entrada na criminalidade. “A educação, a saúde, o esporte e o lazer são, mais do que direitos constitucionais, elementos essenciais para evitar o ingresso no mundo do crime” – defendeu.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2013 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de um relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão é terminativa.

Fonte: Agência Senado

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