TCU determina redução nos valores dos pedágios da BR 101

 

 

Uma boa notícia para todos que viajam pela BR 101 no ES. O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalização do contrato de Concessão da BR-101, na qual a Deputada Norma Ayub faz parte, e determinou a redução do reajuste realizado nos valores dos pedágios no ES.

De acordo com a decisão do Ministro relator João Augusto Ribeiro Nardes, o reajuste precisa ser feito com base no contrato que nesse caso prevê apenas os 5,43% do IPCA, já que a obra está em atraso, e não o que foi efetuado pela empresa que administra a rodovia (aproximadamente 15,3%).

De acordo com a Deputada o documento notifica também a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para no prazo de até 15 dias, manifeste-se sobre os fatos apontados na nossa representação, especialmente quanto à utilização dos Custos Médios Gerencias do Dnit , alertando-a quanto  à possibilidade do Tribunal vir a determinar os valores constantes do plano de negócios.

Norma frisou q além disso, o documento do TCU notifica também a Concessionária ECO101, no prazo de até 15 dias, para manifestar-se sobre os fatos apontados na representação formulada pela nossa Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Uma grande conquista de todos nós, parlamentares capixabas desta importante comissão, que numa ação rápida conseguiu reverter o inaceitável aumento do pedágio, em benefício dos empresários e grave prejuízo a população capixaba.