O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu 85% dos trabalhos de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol. Para finalizar a análise das questões ainda pendentes, o Plenário acatou solicitação da área técnica da Corte e prorrogou as atividades até o dia 24 de abril. A decisão, seguindo voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, foi proferida na sessão desta terça-feira (18).

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Cerca de 70 mil veículos utilizam diariamente a Terceira Ponte.

O volume de recursos fiscalizados alcançará o montante de R$ 2,7 bilhões e todo o acervo documental que está em análise ultrapassa 32 mil páginas relativas a 9.304 documentos recebidos. Mais de 1.300 páginas de texto já foram produzidas pela equipe para responder às questões de auditoria.

Cerca de 70 mil veículos utilizam diariamente a Terceira Ponte e, portanto, serão afetados diretamente pelos resultados da auditoria. Diante deste relevante dado, que demonstra o alcance e o alto grau de responsabilidade do trabalho, a equipe técnica justificou a necessidade da nova data para que o prazo não comprometa a qualidade do resultado.

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A relatoria coube, como determina o Regimento Interno da Corte, ao conselheiro Ranna

A equipe considerou ainda a complexidade da análise envolvendo aspectos técnicos de engenharia das obras de ampliação e recuperação do Sistema Rodosol – aproximadamente 250 serviços de engenharia analisados – e o volume de documentos e informações, muitas vezes com entrega tardia. Conforme registros, os últimos documentos recebidos pela equipe de auditoria datam de 06 de janeiro.

Os 15% que ainda restam para a finalização do trabalho incluem a conclusão da análise da questão de engenharia, a consolidação e conclusão do relatório e a elaboração da Instrução Técnica Inicial.

Equipe
Composta por 12 servidores de cinco diferentes áreas de conhecimento: engenharia, economia, contabilidade, direito e tecnologia da informação. A equipe trabalha em dedicação exclusiva ao processo da Rodosol. Normalmente as equipes são formadas por no máximo três auditores.

Volume auditado
R$ 2.730.091.155,21 – O valor equivale à receita tarifária total prevista ao longo dos 25 anos de concessão do Sistema Rodovia do Sol, sendo 15 anos de contrato já executados.

Resultados
85% da auditoria concluída
Mais de 9.300 documentos recebidos
32 mil páginas analisadas
Mais de 1.300 páginas de texto produzidas

Próximos passos
Conclusão da análise das questões de engenharia
Consolidação e conclusão do relatório
Elaboração da Instrução Técnica Inicial (ITI)

Julgamento
Caso exista alguma irregularidade apontada na ITI, os responsáveis serão citados para apresentação de justificativas no prazo de 30 dias, como garantia do contraditório e da ampla defesa. Após a apresentação da justificava, é feita uma Instrução Técnica Conclusiva (ITC).

A ITC será encaminhada ao Ministério Público de Contas para formulação de parecer e, em seguida, ao relator, conselheiro Carlos Ranna, para elaboração do voto. Posteriormente, segue para julgamento em Plenário.

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Histórico
Em julho de 2013 foi acolhido em Plenário, como representação, o pedido do governador do Estado, Renato Casagrande, do procurador geral de Justiça, Eder Pontes, e do presidente da Agência Reguladora Arsi para a realização, pelo TCE-ES, de auditoria no contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, que envolve a Terceira Ponte e a Rodovia ES-060.

A partir daquela data, foram notificados para o encaminhamento de documentos: Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), Assembleia Legislativa e Rodosol.

Foram oficiados para apresentação de quesitos para a auditoria: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos de Engenharia, Economia e Contabilidade.

Por decisão plenária, no dia 29 de outubro de 2013, a auditoria foi prorrogada por mais 90 dias, prazo que venceria no dia 24 de fevereiro deste ano.

Desde janeiro, com a posse do presidente, conselheiro Domingos Taufner, a relatoria coube, como determina o Regimento Interno da Corte, ao conselheiro Ranna – que deixou a presidência.

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