Em mais um desdobramento sobre o caso dos terrenos na Praia do Morro que pertenciam a Prefeitura de Guarapari e foram transferidos para uma empresa do município, a atual gestão encontrou fortes indícios de que pode ter havido fraude no processo.

Na tarde de hoje quatro secretários municipais compareceram a uma audiência da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores para explicar porque os cinco lotes, que ficam na Avenida Paris, foram transferidos para a empresa que representa o antigo dono.

Na audiência os secretários apresentaram documentos que apontam para uma possível fraude no processo que determinou que os lotes fossem transferidos.

Os cinco lotes valem aproximadamente R$ 3 milhões e foram transferidos do patrimônio do município para uma empresa privada. João Thomazelli/Portal27

A história ainda está cheia de lacunas e remonta ao ano de 1987 quando a prefeitura desapropriou uma área de nove lotes para a construção de um pronto socorro. A partir de documentos encontrados pelo município até o momento, já que os originais desapareceram, é possível saber que a desapropriação ocorreu de forma regular, tendo os antigos donos dos lotes recebidos os valores na época.

Mas em 2012, a empresa que representa os antigos donos da área em questão, passaram a pedir a devolução dos terrenos alegando que a prefeitura não havia usado para o fim que justificou inicialmente. foram três pedidos feitos à prefeitura, todos eles negados, até que em setembro de 2016, no fim da gestão anterior, os cinco terrenos foram devolvidos para os antigos donos, mesmo que nada de novo tenha sido apresentado para que tal decisão fosse tomada.

“Os documentos que nós temos no momento apontam para uma possível irregularidade na transferência do terreno. Todas as informações que conseguimos levantar até agora apontam para este sentido, mas não podemos afirmar com certeza ainda, pois novos documentos podem aparecer e nos mostrar outra história”, explicou o procurador geral do município, Américo Mignone.

A área que corresponde aos cinco lotes está avaliada em até R$ 3 milhões e no momento os terrenos estão em nome da empresa que representa o antigo dono do imóvel. Mas a prefeitura adiantou que até que tudo seja esclarecido, nenhum tipo de intervenção ou obra será autorizada no local.

“A nossa prioridade é recuperar estes terrenos e para isso precisamos levantar a documentação do processo. Dependendo do resultado haverá ações judiciais e administrativas para apurar as responsabilidades, caso tenha havido de fato fraude no processo”, finalizou o procurador.

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