Um projeto de lei que parecia levar a cidade para a modernidade, instituindo o bilhete eletrônico – substituindo o antigo passe de papel – para facilitar a vida dos passageiros que usam o deficiente  transporte público da cidade, está com os dias contados.

É que o Ministério Público Estadual já notificou a Câmara Municipal, dizendo que a lei que criou a bilhetagem eletrônica é inconstitucional. Tudo por que a referida lei, teria que partir do executivo e não do legislativo. “Esse projeto foi apresentado na legislatura passada. O prefeito vetou o projeto, o veto foi derrubado pelos vereadores e aprovado na Câmara”, explicou o vereador Thiago Paterlini (PMDB), que no começo deste ano, entrou com requerimento e também pediu que a lei fosse revogada.

As empresas como a Viação Guarapari estão atuando irregularmente.
As empresas como a Viação Guarapari estão atuando irregularmente.

Veja abaixo o vereador falando sobre a situação no plenário da Câmara

 

O prefeito Interino Vanderlei Astori (PDT) também havia pedido a revogação da lei, quando estava na prefeitura. De vota a presidência da Câmara, ele afirma que vai buscar resolver a questão. “Já recebemos a solicitação do Ministério Público e vamos estar analisando, para reativar este projeto  e colocar em pauta novamente”, disse.

As outras empresas reclamaram da Asatur.
As outras empresas reclamaram da Asatur.

Cartão único

A grande polêmica é que a única empresa que tinha o cartão para oferecer era a Asatur. As outras (Cidade Saúde, Viação Guarapari e Nova Guarapari), se sentiram prejudicas. E foi uma delas inclusive que entrou na justiça pedindo a revogação da lei. A prefeitura também afirmou que já entrou com um pedido de inconstitucionalidade da lei, no Tribunal de Justiça e aguarda o parecer do órgão.

Licitação

O processo de licitação pedido pela justiça foi aberto em 2008 e desde esse tempo, teve várias paralisações, devido a medidas judiciais. Todas as empresas que trabalham com transporte coletivo em Guarapari, estão irregulares.  Em 2010, finalmente uma licitação foi feita. Foram habilitadas duas empresas Citranstur Cipriano Transporte e Turismo e Viação Flecha Branca.  Esta inclusive, chegou a ser anunciada como vencedora.

A empresa Cidade Saúde entrou no MP contra a Asatur.
A empresa Cidade Saúde entrou no MP contra a Asatur.

Mas, uma das empresas participantes, entrou na justiça e conseguiu liminar da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari. Desde então o processo está suspenso. Sendo assim todas as empresas continuam operando irregularmente, e uma delas, tem o monopólio do cartão eletrônico. Uma triste realidade para os usuários do transporte da cidade.

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