Tribunal de Contas avalia Câmara de Guarapari como a segunda mais transparente do ES

 

 

Auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo e constatou uma considerável melhora em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015.

Nas câmaras, foram analisados 217 itens, dentre outros itens, foram relacionados os específicos do Poder Legislativo como a produção legislativa e a atividade parlamentar, por exemplo.

Foram avaliados itens e informações de despesas, licitações e contratos que continuam sendo as mais completas. A Auditoria de Conformidade realizada nas Prefeituras e Câmaras Municipais, entre 01 de agosto e 29 de novembro de 2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.

A Câmara de Guarapari desataca que foram diversas implementações que modernizaram e tornaram mais fácil o serviço prestado aos munícipes, como por exemplo o acesso às informações acerca do Poder Legislativo e da atuação dos Vereadores no Município de Guarapari. O trabalho pautado na transparência, é possível o cidadão encontrar disponíveis no portal da Câmara Municipal – www.cmg.es.gov.br, todas as informações referentes a contas públicas, salários, contratações, compras, licitações e tramitação legislativa.

A Ouvidoria e o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) foram implantados e aprimorados para facilitar a comunicação entre a Casa de Leis, seus usuários, parceiros e colaboradores. Esse sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

A garantia do direito de acesso a informações traz vantagens para a sociedade e para a Administração Pública. De modo geral, o acesso às informações públicas é um requisito importante para a luta contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle social e a participação popular.

De acordo com o Presidente do Legislativo, Vereador Wendel Lima (PSD), a Câmara vem trabalhando incansavelmente no quesito transparência que é uma das principais bandeiras de sua gestão. “Diversas ações e modernização tecnológicas de todos os serviços administrativos e legislativos foram realizados, com aquisição de equipamentos de informática, melhorias na rede de internet, modernização e aprimoramento da página da Câmara Municipal na internet, disponibilização do acompanhamento do processo legislativo integralmente por todos os usuários.

Todo o projeto de Lei protocolado vai direto para o site da Câmara, para dar ciência da matéria aos cidadãos e amplo conhecimento público. Talvez medidas que a olho nu, não trazem grandes impactos, mas que, além de colocar a Câmara de Guarapari como uma das mais transparentes do Espírito Santo, em razão desses investimentos feitos, trouxeram melhores condições de trabalho e atendimento à população.” Afirmou Wendel.

Ele ainda destacou a importância dessa conquista. “Para que haja alguma mudança de fato na política é necessário mais transparência com as contas públicas e atividades parlamentares, além de mais participação da sociedade. Transparência é uma palavra que está em muitos discursos ultimamente. O que fizemos foi sair do discurso e agir de fato.” Frisou.  

A partir dos resultados obtidos e das pontuações alcançadas foi criado ranking com as 78 Câmaras:

*Com informações da Câmara Municipal