Os quase 50 veículos apreendidos que ficam nos terrenos baldios e nas ruas no entorno da 5ª Delegacia Regional de Guarapari serão recolhidos para leilão virtual do Detran.

Veículos estão parados há anos no entorno da delegacia. Fotos: Roberta Bourguignon

A decisão foi tomada em reunião com o departamento, o Ministério Público de Guarapari, a Polícia Civil e a Justiça, que nos próximos 15 dias deve publicar um ato normativo conjunto para regulamentar a utilização da Lei do Código de Trânsito dos veículos frutos de inquérito policial.

“Assim que o fluxo processual for estabelecido, os veículos serão levados através de empresa licenciada pelo Detran. Será realizado um cronograma de execução para que os veículos sejam encaminhados para a Central de Leilão e automaticamente para nosso serviço de avaliação e venda online”, explica o diretor geral do Dentran ES, Romeu Scheibe Neto.

De acordo com ele, enquanto departamento estadual de transito é responsável pela custódia dos veículos que foram removidos por procedimento relativos a trânsito, existem os veículos removidos por procedimentos relativos a questões criminais fazem parte de um inquérito, e por isso não são desvinculados ao longo do processo judicial, porque podem precisar integrar a peça como prova.

As peças e pneus dos veículos foram roubados.

Mas, diante do código de trânsito recentemente alterado, o artigo 328 agora permite que o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 dias contado da data de recolhimento será avaliado e levado a leilão, preferencialmente por meio eletrônico.

Para o chefe de departamento de administração geral da Polícia Civil, Paulo Cesar Ferreira, o projeto implantado em Guarapari servirá de modelo para todo estado e até o país, já que se trata de um problema nacional.

“São veículos apreendidos de rotina e em operações policiais que acabam ficando acumulados. Com o tempo os veículos vão se deteriorando, os proprietários não têm mais interesse, e os carros e motos ficam à disposição da justiça ade eterno. É um problema que precisa ser resolvido e Guarapari será exemplo para outros promotores”, declarou.

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