O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), pediu na última sessão (17), prorrogação de vistas no processo TC-1111/2016, que analisa o embargo de declaração apresentado pelo ex-prefeito de Guarapari e atual deputado estadual, Edson Magalhães (PSD). O conselheiro já pediu vista há duas semanas e agora apresentou uma prorrogação no prazo para análise do recurso.
Ficha Suja. O processo já havia sido finalizado no TCES, onde o ex-prefeito teve as contas rejeitadas, condição que não deixaria Edson disputar as eleições deste ano, pois entraria na lista de candidatos com a ficha suja na Justiça Eleitoral. Mas na publicação da decisão TCES, o nome do ex-prefeito e de seu advogado foram grafados de forma errada, o que gerou o recurso do ex-prefeito.
Enquanto o processo de Edson fica no TCES, ele não é enviado para a Câmara Municipal, onde o prefeito não teria votos para a aprovação de suas contas. Se for confirmada a rejeição das contas do ex-prefeito na Câmara de Guarapari, além de não disputar a eleição, ele pode ficar inelegível por oito anos.
25%. Magalhães teve as contas relativas ao exercício de 2010, quando esteve à frente da prefeitura de Guarapari, rejeitadas pelo tribunal. Os conselheiros acompanharam o entendimento da área técnica de que o ex-prefeito não teria aplicado os 25% do orçamento na educação. Segundo os cálculos dos técnicos do TCE, o percentual aplicado naquele ano foi de 23,44%.
Suspeição. Edson Magalhães questionou esse cálculo com um embargo de declaração. Ele também apresentou um recurso de incidente de suspeição contra o conselheiro Sérgio Borges. O ex-prefeito alegou que Borges teria interesses políticos em prejudicá-lo. Os dois recursos foram negados pela corte e a nova investida de Magalhães é apontada como uma medida protelatória, ou seja, de adiar ao máximo o julgamento do processo, para que ele possa registrar a candidatura antes de ser enquadrado como ficha suja.
No mês passado, o advogado Ricardo Rios explicou para o Portal 27 a difícil situação política do deputado estadual Edson Magalhães (PSD). Reveja o vídeo.
