O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julga regulares as contas da Prefeitura Municipal de Guarapari referentes ao exercício financeiro de 2025. O parecer atesta a conformidade das ações administrativas do prefeito Rodrigo Lemos Borges, na condição de ordenador de despesas do município.
A decisão colegiada fundamentou-se em relatórios da área técnica do tribunal e no posicionamento do Ministério Público Especial de Contas (MPC-ES). A fiscalização avaliou a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, além de confirmar a fidedignidade das demonstrações contábeis enviadas pelo Poder Executivo.
Análise técnica e balanço financeiro
Em seu voto, o conselheiro-relator Davi Diniz de Carvalho destacou que a auditoria não identificou irregularidades relevantes ou distorções materiais que comprometessem o balanço da administração pública:
Conciliação bancária: Os saldos declarados nos documentos oficiais apresentaram total coerência com os extratos bancários de encerramento do exercício de 2025;
Inventários patrimoniais: As pequenas variações identificadas entre os registros de bens e os livros contábeis ficaram abaixo do limite de materialidade estabelecido pelas normas de auditoria do órgão fiscalizador.
Recomendações e posicionamento dos gestores
Recomendações e posicionamento dos gestoresJunto à decisão pela regularidade com quitação, o TCE-ES emitiu recomendações para o aprimoramento interno dos controles da prefeitura. As orientações determinam o aperfeiçoamento nas rotinas de registro e conciliação de estoques e de bens móveis e imóveis, além de maior integração dos softwares operacionais com o sistema contábil central.
O prefeito Rodrigo Borges atribuiu o resultado ao trabalho da equipe de governo e ao rigor fiscal. “Isso demonstra que estamos conduzindo a administração pública com seriedade, transparência e respeito ao dinheiro do cidadão”, afirmou o chefe do Executivo, ressaltando que as recomendações do tribunal serão acatadas para otimizar os processos administrativos.
O secretário municipal de Administração, Ricardo Rios, reiterou que a gestão irá focar no cumprimento das diretrizes do órgão de controle: “Vamos trabalhar para implementar as melhorias destacadas pelo Tribunal, fortalecendo ainda mais a integração dos sistemas, as rotinas de conciliação e o acompanhamento dos bens e estoques do município”.
