Presidente anula sessão e vereadores dizem que ato é ilegal

 

 

Na última segunda-feira (3), o presidente da Câmara de Guarapari, Wendel Lima (PTB), publicou uma portaria que declarou a nulidade da sessão da sexta-feira (30), que elegeu Enis Gordin como novo presidente.

Já em sessão bastante movimentada na tarde de ontem (4), o atual presidente reafirmou que a sessão de sexta não tinha validade e que a nova eleição estava realmente adiada para o dia 20 de dezembro.  Neste mesmo dia, o grupo de 11 vereadores protocolou na casa um documento chamado de “Questão de Ordem”, que “é toda dúvida levantada em Plenário quanto a interpretação desse Regimento Interno, sua aplicação ou sua legalidade”, conforme explica a documentação.

O documento foi assinado pelos 11 vereadores e o vereador Marcos Grijó (PDT) tentou entregar pessoalmente o documento ao presidente Wendel Lima, que não recebeu. “Mesa diretora não recepciona nenhum documento fora da pauta. Tem que ser no protocolo”, disse Wendel.

O vereador Marcos Grijó (PDT) retrucou. “Estamos fazendo a questão de ordem sobre a exorbitação da lei. Vossa excelência baixou uma portaria que não tem a função de suspender a sessão, pois ela é apenas um ato administrativo e a sessão é um ato legislativo”, disse Grijó.  

Submetida ao plenário. Após protocolar o documento, a assessoria jurídica dos vereadores reafirmou que a portaria é ilegal. “Essa portaria usada por ele não é um instrumento apropriado para esse tipo de ato. Qualquer decisão do presidente, ele pode ser submetida ao plenário, para que o plenário, soberanamente, decisão sobre isso. O correto para o cancelamento daquela sessão, era ele ter iniciado a sessão, aja vista que ela estava marcada com antecedência de cinco dias e ali ele propor o cancelamento da sessão e o plenário votar a respeito desse pedido”, explicou o advogado Ricardo Rios.

Portaria não tem validade. Segundo Ricardo, o plenário também tinha que ser consultado sobre a anulação da sessão. “Ele deveria levar isso a sessão através de um requerimento pedindo a anulação da sessão e submeter ao plenário. Ele não fez isso. Ele anulou a sessão na canetada. Isso não tem força jurídica e argumentativa para se manter. Nós temos muita convicção que essa portaria não tem validade alguma. Nós estamos pedindo a anulação dela”, afirmou Ricardo.

Eleição é nula. Procurado pelo Portal 27 para falar sobre a portaria e sobre os questionamentos dos vereadores, o presidente Wendel Lima disse apenas que “essa eleição realizada por eles é nula. A eleição para a presidência da Câmara vai acontecer no dia 20 de dezembro as 15 horas”, afirmou o atual presidente.