Um extenso Relatório de Fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, ligada da Controladoria Geral da União (CGU) do Governo Federal, coloca em xeque a viabilidade e a capacidade da construção de um hospital pelo município de Guarapari.
O relatório, de mais de 50 páginas, mostra que uma ação de controle e fiscalização realizada no dias 14, 18 e 21 de março de 2019 e 04, 05 de Abril de 2019, encontrou diversas irregularidades em todo o processo que envolve a compra e a construção do hospital, datado de 2011; e questiona a falta de fiscalização do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, nos diversos convênios e repasses para a construção e futuro funcionamento do Hospital e Maternidade Cidade Saúde.
Alto Risco. Após questionar e receber diversas explicações da prefeitura neste relatório, a Secretaria Federal de Controle Interno, conclui que “opina-se no sentido de que a conveniência da utilização dos recursos públicos previstos nesse instrumento não foi demonstrada pelos seus signatários. Ademais, conclui-se que a aplicação de recursos federais em tal empreendimento é de alto risco, o que exige análise criteriosa do Ministério da Saúde quanto ao prosseguimento dessa avença…”, diz uma parte do relatório.
Falhas. O relatório é extremante técnico e aponta o que seriam diversas falhas por parte do município para o processo de construção do hospital. Entre as falhas encontradas pela Secretaria Federal de Controle Interno estão algumas dessas:
– Ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais;
– Risco à efetividade do emprego dos R$ 23.824.462,64 previstos para o contrato de repasse, devido à ausência de demonstração das fontes de recursos para mobiliar e equipar o hospital e, principalmente, mantê-lo em funcionamento após a conclusão da obra;
– Início da obra e realização de serviços posteriores sem autorizações prévias da Caixa, o que, apesar de não caracterizar descumprimento das normas vigentes à época, representou imprudência na gestão de recursos públicos, impactando no andamento de três processos licitatórios e prejudicando a evolução do contrato de repasse;
– Execução de apenas 9,57% do objeto após quase oito anos da celebração do contrato de repasse, sinalizando pela dificuldade dos gestores em realizar a obra;…..entre outros vários itens que constam nesse relatório da CGU.
Riscos. Uma série de outros pontos é levantada por esse relatório. Após essas análises, a conclusão é que há “riscos de o gestor municipal ter dificuldade ou impossibilidade de concluir e operar o Hospital Maternidade Cidade Saúde”.
Desperdício de recursos públicos. O documento pede que o Ministério da Saúde avalie “a necessidade da construção e operação do hospital, de modo a evitar que venha futuramente a ser mais uma entre centenas de unidades de saúde brasileiras abandonadas, subutilizadas ou ineficientes, o que aumentaria o desperdício de recursos públicos”, explica.
O documento finaliza pedindo “aos demais órgãos competentes utilizar este relatório em eventual instrução processual para apuração das responsabilidades dos agentes públicos responsáveis pela celebração do Contrato de Repasse nº 0374162-59/2011, devido às condições ora relatadas, que impõem altos riscos ao sucesso do empreendimento.”
Respostas. O Portal 27 buscou respostas junto a prefeitura de Guarapari, mas até o fechamento desta matéria não recebemos respostas aos nossos questionamentos.
CGU. Entramos em contato com a Controladoria Geral da União (CGU) que nos confirmou o documento e disse que o relatório de auditória nº 201801427 está publicado no sítio eletrônico da CGU, no endereço: https://auditoria.cgu.gov.br/download/13708.pdf
Alto risco. Através de nota encaminhada a nossa redação, a CGU esclareceu e reafirmou que “Os fatos descritos evidenciam alto risco de desperdício integral ou subaproveitamento dos recursos pactuados entre as partes, que já totalizam mais de R$ 23 milhões, e ainda da perspectiva de incremento desse montante em função das falhas identificadas no projeto e do baixo nível de execução do empreendimento, ainda inferior a 10%”, diz parte da nota.
Disponibilidade de recursos. Em outra parte afirma que “Esse risco está presente na possibilidade de o objetivo principal da avença não ser atingido, que é o atendimento à população, especialmente por não ter sido demonstrada a disponibilidade de recursos por parte dos governos do município de Guarapari/ES e do estado do Espírito Santo para equipar o hospital e custear o seu funcionamento.
Esclarece-se assim que o relatório foi encaminhado ao gestor local e sua manifestação consta do Anexo I ao relatório. Foi também enviado ao Ministério da Saúde (MS) para reavaliação do Plano de Trabalho do contrato de repasse em questão, principalmente quanto aos seguintes aspectos: (i) a real necessidade da construção do hospital; e (ii) a disponibilidade de recursos para equipar o hospital e custear a sua operação, após a conclusão da obra.”
MS. A CGU explicou ainda que tratou da questão do relatório diretamente com o Ministério da Saúde, para que sejam avaliadas todas essas informações para a continuidade do Contrato de Repasse.
Prestação de Contas. Controladoria Geral da União (CGU) esclareceu ainda que “Antes de firmar o contrato de repasse o órgão concedente deve avaliar a pertinência do objeto. Dessa forma, caso a prefeitura conclua a obra conforme pactuado no referido contrato de repasse e apresente a respectiva prestação de contas, sendo esta aprovada, não há o que se falar em penalidade. No entanto, caso o objeto do contrato de repasse não seja concluído, após a apresentação da prestação de contas pela prefeitura, esta será avaliada podendo ser concluído pela necessidade de devolução de recursos (com correção monetária) por parte da prefeitura à União”.
E finaliza dizendo que “A CGU permanece, assim, monitorando o desdobramento da questão.”
