Governo Federal vê “alto risco” de desperdício de dinheiro público em hospital de Guarapari

 

 

Um extenso Relatório de Fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, ligada da Controladoria Geral da União (CGU) do Governo Federal, coloca em xeque a viabilidade e a capacidade da construção de um hospital pelo município de Guarapari.

O relatório, de mais de 50 páginas, mostra que uma ação de controle e fiscalização realizada no dias 14, 18 e 21 de março de 2019 e 04, 05 de Abril de 2019,  encontrou diversas irregularidades em todo o processo que envolve a compra e a construção do hospital, datado de 2011;  e questiona a falta de fiscalização do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, nos diversos convênios e repasses para a construção e futuro funcionamento do Hospital e Maternidade Cidade Saúde.

Alto Risco. Após questionar e receber diversas explicações da prefeitura neste relatório, a Secretaria Federal de Controle Interno, conclui que “opina-se no sentido de que a conveniência da utilização dos recursos públicos previstos nesse instrumento não foi demonstrada pelos seus signatários. Ademais, conclui-se que a aplicação de recursos federais em tal empreendimento é de alto risco, o que exige análise criteriosa do Ministério da Saúde quanto ao prosseguimento dessa avença…”, diz uma parte do relatório.

Falhas. O relatório é extremante técnico e aponta o que seriam diversas falhas por parte do município para o processo de construção do hospital. Entre as falhas encontradas pela Secretaria Federal de Controle Interno estão algumas dessas:

– Ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais;

– Risco à efetividade do emprego dos R$ 23.824.462,64 previstos para o contrato de repasse, devido à ausência de demonstração das fontes de recursos para mobiliar e equipar o hospital e, principalmente, mantê-lo em funcionamento após a conclusão da obra;

– Início da obra e realização de serviços posteriores sem autorizações prévias da Caixa, o que, apesar de não caracterizar descumprimento das normas vigentes à época, representou imprudência na gestão de recursos públicos, impactando no andamento de três processos licitatórios e prejudicando a evolução do contrato de repasse;

– Execução de apenas 9,57% do objeto após quase oito anos da celebração do contrato de repasse, sinalizando pela dificuldade dos gestores em realizar a obra;…..entre outros vários itens que constam nesse relatório da CGU.

Riscos. Uma série de outros pontos é levantada por esse relatório. Após essas análises, a conclusão é que há “riscos de o gestor municipal ter dificuldade ou impossibilidade de concluir e operar o Hospital Maternidade Cidade Saúde”.  

Desperdício de recursos públicos. O documento pede que o Ministério da Saúde avalie “a necessidade da construção e operação do hospital, de modo a evitar que venha futuramente a ser mais uma entre centenas de unidades de saúde brasileiras abandonadas, subutilizadas ou ineficientes, o que aumentaria o desperdício de recursos públicos”, explica.

O documento finaliza pedindo “aos demais órgãos competentes utilizar este relatório em eventual instrução processual para apuração das responsabilidades dos agentes públicos responsáveis pela celebração do Contrato de Repasse nº 0374162-59/2011, devido às condições ora relatadas, que impõem altos riscos ao sucesso do empreendimento.”

Respostas. O Portal 27 buscou respostas junto a prefeitura de Guarapari, mas até o fechamento desta matéria não recebemos respostas aos nossos questionamentos.

CGU. Entramos em contato com a Controladoria Geral da União (CGU) que nos confirmou o documento e disse que o relatório de auditória nº 201801427 está publicado no sítio eletrônico da CGU, no endereço: https://auditoria.cgu.gov.br/download/13708.pdf

Alto risco. Através de nota encaminhada a nossa redação, a CGU esclareceu e reafirmou que “Os fatos descritos evidenciam alto risco de desperdício integral ou subaproveitamento dos recursos pactuados entre as partes, que já totalizam mais de R$ 23 milhões, e ainda da perspectiva de incremento desse montante em função das falhas identificadas no projeto e do baixo nível de execução do empreendimento, ainda inferior a 10%”, diz parte da nota.

Disponibilidade de recursos. Em outra parte afirma que “Esse risco está presente na possibilidade de o objetivo principal da avença não ser atingido, que é o atendimento à população, especialmente por não ter sido demonstrada a disponibilidade de recursos por parte dos governos do município de Guarapari/ES e do estado do Espírito Santo para equipar o hospital e custear o seu funcionamento.

Esclarece-se assim que o relatório foi encaminhado ao gestor local e sua manifestação consta do Anexo I ao relatório. Foi também enviado ao Ministério da Saúde (MS) para reavaliação do Plano de Trabalho do contrato de repasse em questão, principalmente quanto aos seguintes aspectos: (i) a real necessidade da construção do hospital; e (ii) a disponibilidade de recursos para equipar o hospital e custear a sua operação, após a conclusão da obra.”

MS. A CGU explicou ainda que tratou da questão do relatório diretamente com o Ministério da Saúde, para que sejam avaliadas todas essas informações para a continuidade do Contrato de Repasse.

Prestação de Contas. Controladoria Geral da União (CGU) esclareceu ainda que “Antes de firmar o contrato de repasse o órgão concedente deve avaliar a pertinência do objeto. Dessa forma, caso a prefeitura conclua a obra conforme pactuado no referido contrato de repasse e apresente a respectiva prestação de contas, sendo esta aprovada, não há o que se falar em penalidade. No entanto, caso o objeto do contrato de repasse não seja concluído, após a apresentação da prestação de contas pela prefeitura, esta será avaliada podendo ser concluído pela necessidade de devolução de recursos (com correção monetária) por parte da prefeitura à União”.

E finaliza dizendo que “A CGU permanece, assim, monitorando o desdobramento da questão.”