O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que elimina a cobrança do imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 254), medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A sanção ocorre a 24 dias do primeiro turno das eleições de 2026.
A tributação de 20%, que estava em vigor desde agosto de 2024, havia sido suspensa por medida provisória em maio e acabou confirmada pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro. Com a sanção, a isenção federal passa a ter caráter definitivo na legislação.
Durante transmissão em suas redes sociais, Lula afirmou encarar a revogação da taxa como um “reparo”:
“A verdade é esta, todo mundo compra. Vamos tirar esse discurso de que é para os pobrezinhos. Não, é para quem gosta de comprar essas coisas. O que estamos fazendo aqui é um reparo.”
O Que Muda para o Consumidor
Imposto de Importação Federal (0%): Zerado para compras de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas em plataformas de e-commerce internacionais.
ICMS Estadual (Mantido): A nova lei federal não altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As alíquotas estaduais variam entre 17% e 20% e continuam sob a gestão dos governos locais.
Medicamentos: A legislação sancionada também zera o imposto de importação para pessoas físicas que comprarem remédios sem similar nacional devidamente reconhecidos pela Anvisa.
Avaliação de Impacto no Varejo: Para atenuar a reação de empresários da indústria e do comércio interno, o texto estabelece que o governo fará avaliações periódicas (a cada três e depois seis meses) sobre o impacto da isenção no setor produtivo nacional.
Histórico da Medida
A taxa de 20% havia sido inserida no Congresso em 2024 como uma emenda ao programa Mover, sob forte pressão do varejo nacional contra a concorrência das plataformas asiáticas. Enquanto esteve vigente, a arrecadação da Receita Federal com o tributo em remessas de pequeno valor totalizou R$ 4,5 bilhões.
Resumo das Novas Regras
| Parâmetro | Como Era (2024–2026) | Como Fica Agora |
| Imposto de Importação (até US$ 50) | 20% | 0% (Isento) |
| Tributação Estadual (ICMS) | 17% a 20% | Mantido (definido pelos Estados) |
| Isenção para Medicamentos sem Similar | Sujeito a taxas | 0% (Isento) |
| Acompanhamento no Varejo | Inexistente | Avaliações periódicas de impacto |
