Certo é que a democracia não é um regime perfeito, aliás, não existe regime com este adjetivo em qualquer lugar do planeta terra. Mas, em alguns locais, aqueles que estão nos cargos eletivos, pertencentes à estrutura democrática de poder, fazem de tudo para lá permanecerem e se agarram aos cargos com unhas e dentes, especialmente se estiverem respondendo a processos, já que nestes casos, alguns abastados possuem o famigerado foro privilegiado.

Dentre um escândalo e outro, a legislação eleitoral vem sofrendo inúmeras “reformas” com o intuito de tentar barrar os desvios do dinheiro público, já que nos inúmeros casos amplamente divulgados pela mídia, desde o mensalão, a resposta daqueles que foram pegos com o batom na cueca (sim, só nesses casos) é sempre de que aquele dinheirinho aqui e acolá é para a campanha eleitoral, daí formando o “combatido”caixa dois. Porque os aludidos réus das diversas ações assumem o caixa dois? Porque tem uma penalização branda, que favorece a relação promiscua entre o público e o privado.

Dentre um escândalo e outro, a legislação eleitoral vem sofrendo inúmeras “reformas” com o intuito de tentar barrar os desvios do dinheiro público,

E onde está a raiz do problema? Exatamente onde deveria nascer às soluções, no Congresso Nacional. O que temos visto é que os nobres Deputados Federais (513, ao todo), não desejam mudanças significativas no sistema eleitoral, pois a cada vez que se inicia um debate sobre o tema, aparecem tantas pontas na corda dos projetos de leis, que não saem do lugar, acabando com uma aprovação às pressas, no apagar das luzes, de uma lei capenga e favorecedora daqueles que a aprovam.

A atual legislação proibiu praticamente todas as formas de levar ao eleitor as propostas dos emergentes políticos, facilitando para aqueles que dispõem de estrutura paralela calçada pelo cargo que ocupam. Os adesivos de veículos, por exemplo, ou você tem uma gama de amigos e familiares que tem carro e que se disponha a dar publicidade a sua candidatura ou se pratica o caixa dois através da distribuição de ticket de gasolina para a dita forma de publicidade.

Outro exemplo foi a limitação da utilização do carro de som. Exceto pelo argumento da poluição sonora, o que divirjo retumbantemente em razão do injusto sistema eleitoral posto, não há outra razão para retira-lo a não ser evitar que novos candidatos possam divulgar suas propostas, fazendo com que a população só se recorde dos velhos e tradicionais nomes da política, que estiveram na mídia oficial durante os quatro anos de ocupação do cargo que antecederam ao pleito.

Outro exemplo, ainda, é a constituição do fundo de campanha que sairá dos cofres públicos na ordem de quase 2 bilhões de reais (isso mesmo). E sabe quais os partidos que mais receberão os recursos do fundo de campanha? Exatamente aqueles mais citados nos escândalos referidos inicialmente, quais sejam, MDB, PT, PSDB e PP, que juntos receberão 44,5% de todo o recurso destinado.

E como é distribuído esse recurso dentro do partido? À critério exclusivo do cacique dono do partido, razão pela qual, cada um quer ser dono de uma agremiação partidária, gerando os incontáveis partidos pertencentes ao pluripartidarismo brasileiro. Por essas e por outras, a legislação eleitoral atual dificulta em muito a entrada de novos políticos na vida pública eletiva, o que torna dificultosa qualquer mudança pretendida pelo povo.

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