O 10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari divulgou, nesta quarta-feira (03), um informativo sobre as atuações contra a poluição sonora e a perturbação do sossego no município. Segundo a PM, as ações resultaram na apreensão de 35 caixas de som entre os dias 02 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024.

Segundo a PM, as ações resultaram na apreensão de 35 caixas de som.

Durante esse período, a polícia registrou 197 chamados relacionados à perturbação do sossego, sendo a causa predominante associada ao alto volume de caixas de som, especialmente nas praias do balneário. Aglomerações de pessoas também foram apontadas como fonte de ruído excessivo.

Legislação. De acordo com a PM, a prática de perturbar o sossego, seja por meio de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é considerada uma contravenção penal, conforme a Lei 9.099. Além disso, um Decreto Municipal (No 843/2022) regulamenta a poluição sonora em áreas rurais e urbanas no município de Guarapari.

O Tenente Coronel Ríodo Lopes Rubim, comandante do 10º Batalhão, enfatizou que não existe um horário específico para caracterizar perturbação do sossego. Qualquer som incômodo, independentemente do horário, é passível de intervenção policial. “Não existe situação de que a perturbação do sossego se configura só a partir das 22 horas. Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, ressaltou o comandante. “Seguimos atuando sempre para garantir o direito de todos”, acrescentou.

A Polícia Militar destaca que a fiscalização não se limita apenas às áreas públicas, mas estende-se também a estabelecimentos comerciais e residências, conforme a demanda, sendo possível realizar denúncias através do número de emergência 190.

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