Café de La Musique faz acordo com MP e poderá abrir nesta sexta-feira

 

 

O município de Guarapari e a empresa Península de Meaípe, proprietária do Café de La Musique, assinaram com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria Cível de Guarapari, um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no dia 30 de dezembro de 2021. O documento, assinado na quarta-feira (26/01), altera uma das cláusulas e autoriza a abertura da casa de shows, excepcionalmente, na sexta-feira (28/01), com encerramento às 3 horas do dia 29.

Como forma de compensação, o Café de La Musique se compromete a entregar R$ 100 mil em alimentos e aplicar outros R$ 100 mil para uso em atividades ambientais no município, em áreas e atividades a serem indicadas pelo MPES, a partir do dia 28 de janeiro. A empresa deve realizar o estudo de impacto de vizinhança em até 60 dias. Em caso de descumprimento, inclusive quanto ao horário de encerramento das atividades, o Café de La Musique ficará sujeito a pagamento de multa por dia de atraso correspondente ao dobro dos valores e compensações definidos.

Além disso, a empresa também se comprometeu a disponibilizar outros R$ 100 mil em 01 de janeiro de 2023, valor este que será utilizado em atividades ambientais no município. A destinação dos valores será indicada pelo Ministério Público, também a partir de sexta-feira (28/01).

Todas as demais obrigações previstas no TAC original estão mantidas. As cláusulas do termo visam ao cumprimento das medidas necessárias à segurança do público que frequenta a casa de shows e da população do entorno e pretendem assegurar a mobilidade urbana na região e a redução do volume de sonorização.

*com informações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo