A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira (29) a Portaria Nº 152-R que define normas para certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração de proficiência com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015.

bolsas de estudos estudante Para obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração de Proficiência nas áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem 2015, o participante deverá atender aos seguintes critérios: ter 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Exame; ter obtido, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento avaliadas, ter obtido, no mínimo, 500 pontos na redação; ter indicado, no ato da inscrição do Enem 2015, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) do Espírito Santo para a certificação; indicado a pretensão, quando for o caso , de utilizar os resultados do Exame para fins de certificação, indicando uma das Instituições Certificadoras listadas no Edital de n°6 de 15 de maio de 2015.

Requerimento

O requerimento poderá ser feito em qualquer um dos quatro Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) ou em umas das 11 Superintendências Regionais de Educação (SREs). O fornecimento da certificação será pelo CEEJA de Vitória, que terá o prazo de até 45 dias, a contar da data do protocolo do requerimento, para emissão do documento, que será entregue no mesmo local onde foi requerido.

Documentação

O participante, no ato da solicitação, deverá apresentar os seguintes documentos: boletim de desempenho individual; cópia da certidão de nascimento ou casamento; documento de identidade com foto; cópia do CPF e uma foto 3×4. As cópias dos documentos devem ser autenticadas ou acompanhadas da apresentação de seus originais para conferência.

É importante ressaltar que a emissão do Certificado ou da Declaração de Proficiência fica condicionada à liberação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) do acesso aos resultados do Enem 2015.