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O deputado Zé Preto (PL) anunciou em discurso na sessão desta segunda-feira (13) que pedirá aos deputados da Comissão de Agricultura e Pesca que ouçam representantes dos órgãos governamentais competentes para esclarecimentos sobre o não pagamento do defeso aos pescadores de lagostas que atuam no litoral capixaba.
Conforme o parlamentar, o período de proibição da pesca teve início no estado em novembro do ano passado e segue até maio de 2023, mas até agora “nem 1 real” foi pago aos pescadores que dependem dessa atividade para sobreviver.
“É preciso que a Comissão de Agricultura convoque os representantes da Secretaria [de Estado] da Agricultura e de outros órgãos, como INSS, para saber o que está havendo”, advertiu, lamentando as dificuldades que os pescadores estão tendo para sustentar suas famílias diante da proibição da pesca.
Zé Preto explicou que os recursos do defeso são liberados pelo governo federal, que os repassa ao INSS, órgão responsável por depositar o dinheiro nas contas dos pescadores.
O deputado afirmou que o mesmo rigor utilizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao multar os que realizam pesca ilegal deveria ser observado no cumprimento da lei que determina o pagamento do defeso.
Ele questionou como os pescadores vão sobreviver sem o dinheiro que deveria estar sendo repassado pelo INSS para, em contrapartida, não pescarem lagosta no período em que ficam proibidos de realizar esse tipo de atividade.
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