Findes afirma que país precisa de crescimento e não de mais insegurança jurídica

 

 

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) se posicionou sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que o governo passe a cobrar novamente tributos de contribuintes, mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem.

Insegurança jurídica. A Findes destaca no documento que a decisão do Supremo além de criar mais insegurança jurídica para o país, atrapalha a recuperação da economia, uma vez que inibe investimentos e a criação de oportunidades.

Confira abaixo o posicionamento na íntegra.

País precisa de crescimento e não de mais insegurança jurídica

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao governo cobrar tributos de empresas e contribuintes, mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem, é um desrespeito ao setor produtivo e às regras vigentes no país.

Ela desconsidera direitos até então em curso, cria uma enorme insegurança jurídica e, sobretudo, freia a recuperação da economia, já tão fragilizada diante de crises e desafios que o país precisa superar.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) entende que decisões como essa minam o planejamento justamente de quem trabalha para gerar empregos, renda e mais desenvolvimento para o Brasil.

As consequências do julgamento do STF são difíceis até de mensurar, uma vez que ele coloca em xeque a credibilidade do nosso país, piora um sistema tributário que já é complexo e custoso e desestimula empreendedores a investir.

Não é possível que no momento em que precisamos unir forças para resgatar o potencial do nosso país, para estimular nossos empreendedores a realizarem negócios, a serem mais competitivos e a criarem oportunidades que contribuam para o crescimento socioeconômico, sejamos surpreendidos por decisões que elevam o risco Brasil.

A Federação espera que o STF reavalie o seu entendimento sobre a cobrança dos tributos de modo a restabelecer a segurança jurídica e o bom ambiente de negócios.

Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)