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O Governo do ES poderá repassar até R$ 11,5 milhões aos 78 municípios capixabas para financiar a compra de medicamentos e insumos da atenção básica, de acordo com proposta de incentivo à assistência farmacêutica publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado.
O incremento, iniciado em 2012, pode chegar a R$ 3 milhões em relação ao repasse obrigatório, que é de R$ 8,4 milhões, previsto pela nova Portaria do Ministério da Saúde, publicada em julho, estabelecendo os valores mínimos de financiamento para a assistência farmacêutica básica pelos três entes federados.
De acordo com a gerência da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Maria José Sartório, a proposta de incremento faz parte da política estadual de fortalecimento da atenção primária, garantindo que o cidadão capixaba tenha acesso aos medicamentos essenciais.
Ela explica que o financiamento para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica é feita por contrapartida dos governos Federal, Estadual e Municipal. O repasse de recursos é realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais, em conta específica.
O repasse é feito mensalmente, de acordo com resolução de pactuação, mas toda a gestão da aquisição e fornecimento dos medicamentos da atenção básica é feita por cada município, que define, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), composta por mais de 300 remédios, quais produtos serão disponibilizados à população. Ou seja, cada município deve ter sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) para atender as necessidades de seus moradores.
A Portaria 1.555/2013 do Ministério da Saúde, publicada em julho, revogou a anterior: 4.217/2010, e estabeleceu os novos critérios de repasse dos três entes federados para financiar a compra de remédios e aquisição de insumos como lancetas, fitas reagentes e agulhas. A nova regra garante da União o repasse de R$ 5,10 por habitante/ano; dos estados e Distrito Federal: R$ 2,36 por habitante/ano; e dos municípios: R$ 2,36 por habitante/ano.
Considerando a nova Portaria, a Sesa publicou a Resolução CIB nº 200/13, nesta terça-feira (10), aprovando a pactuação do financiamento do componente básico da assistência farmacêutica e estabelecendo as regras para o incremento no financiamento estadual. A contrapartida proposta pelo Estado leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município.
Além disso, no cálculo do valor total é levado em consideração o número de habitantes de cada município, conforme dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com isso, 45 municípios capixabas que registraram aumento populacional desde 2009 (referência da legislação anterior) receberão no final deste ano uma parcela extra de recursos referente à diferença entre o período de 30 de julho a 31 de dezembro. Para aqueles que tiveram decréscimo não haverá mudança no valor previsto para 2013.
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa),
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