Entre os dias 4 e 7 de junho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Expansão Econômica (SEDEC), realizará Audiências Públicas para elaboração do PPA – Plano Purianual e do OP – Orçamento Participativo Municipal. Tanto o PPA quanto o OP são mecanismos governamentais de democracia participativa e permitem a sociedade conhecer o orçamento público e propor investimentos para o município. As audiências serão distribuídas de forma regional abrangendo todos os bairros da municipalidade e serão realizadas em locais próximos aos bairros correspondentes, conforme consta na tabela abaixo.

Orçamento será discutido. Foto: Divulgação.
Orçamento será discutido. Foto: Divulgação.

O que é o PPA?

Ele é um instrumento de planejamento para os próximos quatro anos que irá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras decorrentes, além dos programas de duração continuada. O PPA irá orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual, permitindo o gerenciamento das ações governamentais e viabilizando a oferta de serviços à população. Embora o PPA seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.

O que é o OP?

Ele será criado durante as audiências do PPA e representa um importante canal de participação popular e instrumento de planejamento das metas da Administração para o ano de 2014, ou seja, o OP planejará o ano seguinte de 2014, diferente do PPA que planeja ações macro para os quatro anos seguintes, de 2014 a 2017.

Agenda das reuniões do PPA Guarapari 2014-2017 e Orçamento Participativo (OP) 2014

Dia 04 de junho (terça-feira) às 15h30min. Local: Escola Florisbela Lino Bandeira

Grupo 01:

Recanto da Sereia, Ilha do Sol, Village do Sol, Village da Praia, Setiba, Elza Nader, Paturá, Jaboticaba, Una, Pontal de Stª Mônica, Stª Mônica, Perocão, Jabaraí, Portal, Jardim Boa Vista, Stª Rosa, Aldeia da Praia, Praia do Morro e Aeroporto.

05 de junho (quarta-feira) às 15h30min. Escola: Ana Rocha Lyra

Grupo 02:

Muquiçaba, Adalberto Simão Nader, Lagoa Funda, Sol Nascente, N. Srª da Conceição, São José, Várzea Nova, São Gabriel, Bela Vista, Bairro de Fátima, Itapebussu, Camurugi e Maxinda.

06 de junho (quarta-feira) às 15h30min. Local: Hotel Hotur

Grupo 03:           

Centro, Ipiranga, Olaria, São Judas Tadeu, Coroado, Stª Margarida, Kubitscheck, Praia do Riacho, Lameirão, Nova Guarapari, Porto Grande, Condados, Guaibura, Meaípe e Concha D’Ostra.

07 de junho (quarta-feira) às 15h30min. Local: auditório “Paulo Freire” na Secretaria da Educação SEMED.

Zona Rural:         

Amarelos, Rio Claro, Barro Branco, Palmeiras, Iguape, Lagoa Dourada, Andana, Amarelinhos, Rio Clarinho, Vargem Fria, Jacarandá, Samambaia, Lage das Pedras, Fazenda Boa Vista, Acapulco, Rio Calçado, Boa Esperança, Buenos Aires, Alto Rio Calçado, Pernambuco, Rio da Prata, Baía Nova, Cachoeirinha, Serra Queimada, Rio Grande, Fundão, Jabuti, São João de Jabuti, Pau D’Óleo, São Miguel, Cabeça Quebrada, São Félix, Taquara do Reino, Todos os Santos, Santa Luzia, Santa Rita e Bom Jesus.

De 24 a 28 de junho, de 08 às 18h, na sala de reuniões da Prefeitura, reunião para aferição e conferência dos dados fornecidos pelos bairros via questionário e via internet.

Diretrizes do PPA e do OP Comunitário de Guarapari:

• Fortalecimento das políticas públicas de prevenção e inclusão social;

• Valorização do funcionalismo público;

• Inovação no transporte público e promoção da mobilidade urbana;

• Ampliação do atendimento da Educação Infantil;

• Desenvolvimento de ações complementares à educação de qualidade;

• Preservação do patrimônio histórico e cultural;

• Controle e acolhimento a animais abandonados;

• Atenção a saúde mental e prevenção de doenças;

• Modernização e ampliação de serviços de saúde;

• Proteção a criança e adolescente e grupos vulneráveis em situação de risco e com necessidades especiais;

• Desenvolvimento habitacional;

• Rondas intensivas e monitoramento por câmeras;

•Equipamentos esportivos para trabalho social com a comunidade, principalmente crianças e adolescentes;

• Tratamento de esgoto;

• Implantação de equipamentos de lazer com academias ao ar livre;

• Ações de defesa do meio ambiente e educação ambiental;

• Desenvolvimento de ações voltadas à ciência e tecnologia;

• Qualificação social e profissional do trabalhador;

• Infraestrutura nos pontos turísticos e ônibus turístico;

• Atenção as estradas rurais e estradas de terra;

• Melhoria da qualidade do asfalto da cidade;

• Ações preventivas a enchentes e alagamentos;

• Fiscalização intensiva na construção, limpeza e segurança das calçadas e passeios públicos;

• Iluminação pública eficiente para segurança na cidade;

• Infraestrutura e revitalização de bairros;

• Alterações e melhorias viárias no sistema de trânsito do município;

• Modernização no sistema de transporte público.

Com informações da PMG.

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