A 10ª Vara Criminal de Vitória condenou o vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), a 31 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de 5 anos. Diante da gravidade dos fatos, a Executiva Estadual do Podemos anunciou a abertura imediata de um processo disciplinar para expulsar o parlamentar de seus quadros e estuda acionar a Justiça Eleitoral para cassar seu mandato. As informações são do jornal A Gazeta.
Os crimes foram cometidos em 2020, durante um período de cerca de quatro meses, aproveitando-se do isolamento social imposto pela pandemia de covid-19. Na decisão judicial, o magistrado destacou a perversidade das ações e apontou que o réu utilizou o confinamento compulsório da vítima — privada de convívio escolar e comunitário — como um “escudo de impunidade” para encobrir os abusos sexuais e físicos. A pena estipulada divide-se em 30 anos de reclusão pelos abusos sexuais recorrentes e 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção pelas agressões físicas diárias. Segundo os autos, a criança sofria espancamentos com socos, cascudos, tapas e tentativas de sufocamento, além de ter pimenta aplicada nos olhos para que não gritasse.
Indenização e restrições para recorrer em liberdade
Apesar da sentença em regime fechado, o parlamentar obteve o direito de recorrer da decisão em liberdade, sob condições restritivas rigorosas. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de se aproximar a menos de 300 metros da vítima, de seus familiares e de testemunhas do caso. A restrição abrange qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais e ligações telefônicas.
A sentença também condenou o vereador ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 125 mil. O montante será destinado ao custeio do tratamento psiquiátrico e assistencial de reabilitação da vítima. Para a definição do valor, o magistrado levou em conta a capacidade econômica do condenado devido ao seu cargo público e liderança política, ressaltando o caráter pedagógico da medida.
Desdobramentos políticos e o trâmite no partido
No âmbito político, a condenação traz consequências diretas. O juiz determinou que, assim que o processo transitar em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos —, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja formalmente comunicado para efetuar a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. Orlandino foi eleito em 2024 com 2.171 votos e já teve passagens pelo PTB e pelo PSC.
Em nota oficial, o Podemos do Espírito Santo manifestou repúdio veemente a qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, expressando solidariedade à família da vítima. O partido alegou ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa, uma vez que o processo judicial tramita em segredo de Justiça.
A sigla garantiu que conduzirá o processo de expulsão respeitando as normas estatutárias, o devido processo legal e a ampla defesa do filiado. Caso o vereador perca o cargo público por vias partidárias ou judiciais, o mandato será assumido pelo primeiro suplente da legenda, Sebastião Luís, conhecido como Tião do Jaburu.
O posicionamento da defesa
Durante o processo, os advogados de defesa de Orlandino Rodrigues de Souza sustentaram a tese de insuficiência de provas para a condenação. Em relação às lesões corporais, a defesa argumentou que as marcas físicas encontradas na criança teriam sido causadas de forma acidental por guias de cachorro, sem a intenção do réu de ferir a vítima.
A defesa também negou categoricamente a acusação de estupro de vulnerável. Procurados novamente após a divulgação da sentença, o parlamentar e sua equipe jurídica não emitiram novas declarações até o fechamento desta reportagem.
