O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão mais processado na Justiça brasileira, com mais de 5 milhões de ações em todo o País. No Espírito Santo, o INSS responde a 71.205 processos, sendo o maior réu do Estado. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila informações de tribunais de todo o Brasil.
Entre os principais motivos das ações estão erros administrativos, como indeferimentos indevidos de benefícios, demora na análise de pedidos e problemas com perícias médicas. Para Renata Prado, coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esses fatores geram insatisfação e levam os segurados a recorrer ao Judiciário.
Os processos no Espírito Santo envolvem, principalmente, benefícios por incapacidade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e revisões de valores. Além disso, há um aumento significativo de ações relacionadas a descontos indevidos de mensalidades associativas, como revela o advogado Sergio Araujo Nielsen.
Em resposta ao volume de litígios, o INSS criou uma nova Coordenação de Prevenção de Litígios, com o objetivo de reduzir os conflitos e resolver questões internamente, evitando que cheguem ao Judiciário. A iniciativa busca agilizar o atendimento aos segurados, melhorar a análise dos processos e combater a desinformação, com a criação de um programa para evitar o uso indevido do nome e símbolos do INSS por terceiros.
O número de novas ações no Espírito Santo também é expressivo. De janeiro a junho deste ano, foram ajuizadas 34.457 novas ações, um aumento considerável em comparação com o ano anterior. A maioria das ações segue temas recorrentes, como a concessão de benefícios e as revisões de aposentadoria.
O CNJ aponta que o INSS lidera as estatísticas de litigância no Brasil, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 1,2 milhão de ações, e grandes bancos como Bradesco e Banco do Brasil. Especialistas acreditam que a solução para a judicialização do órgão está em uma maior capacitação dos servidores, a implementação de tecnologias para otimizar os processos e a simplificação das exigências documentais.
Principais temas das ações contra o INSS no Espírito Santo:
Aposentadoria por idade: 7.300 casos
Aposentadoria programada: 7.349 casos
Assistenciais: 8.370 casos
Incapacidade: 23.793 casos
- Pensão por morte: 3.688 casos
*Com informações do jornal A Tribuna.
