Uma liminar da Justiça determinou a volta do vereador Dito Xaréu (SD), à Câmara de Guarapari. O parlamentar foi afastado após aprovação de uma Comissão Processante para investigação dos áudios que circularam pelo WhatsApp e tratavam de supostos pedidos de propina.

Vereador Dito pediu a Guarda na cidade.

O advogado do vereador entrou na justiça pedindo um Mandado de Segurança suspender seu afastamento, e o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, acatou a liminar para a volta do vereador ao exercício de sua função.

Em sua decisão, o juiz declarou que o afastamento do parlamentar “não observou o devido processo legal pelo fato de a denúncia não ter sido recebida com quórum de 2/3 membros da casa, bem como que a denúncia, além de carecer de prova do ilícito imputado, está lastreada em elementos de convicções ilícitos”.

Multa. Com isso, o juiz aceitou parcialmente o pedido de liminar do vereador, concedendo sua volta, mas não cancelando as investigações por parte da Câmara. Caso a Câmara descumpra a decisão da justiça, foi determinado uma multa de R$ 200 mil.

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