Justiça pede interdição da Multiplace Mais de Guarapari

 

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis de Guarapari, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar em face do município de Guarapari e da boate Multiplace Mais, em que requer, entre outros pedidos, a interdição imediata das atividades da casa de shows, a divulgação da lotação máxima do estabelecimento através de placas fixadas em locais visíveis e a instalação de sistemas eletrônicos de controle de lotação. A ACP foi ajuizada na quarta-feira (29/01).

O MPES requereu também a fixação de multa diária, no valor de R$ 20 mil, caso não sejam cumpridas as decisões liminares eventualmente deferidas pela Justiça e a expedição de ordem obrigando o município de Guarapari a fiscalizar o cumprimento da legislação por parte da boate. Também foi solicitada a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para a empresa, caso ela não adote as medidas de fiscalização, e ao município, por pessoa excedente à lotação máxima do estabelecimento.

A ação visa proteger a saúde, a vida e a segurança da população, prevenindo a ocorrência de situações similares ao incêndio na Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas no Rio Grande do Sul. No caso da Multiplace Mais, a empresa não tem cumprido as notificações feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). Entre as violações estão a obstrução das rotas de fuga com correntes, cadeados e grades de contenção de público e o excesso de lotação, superior a 40% da capacidade máxima permitida para o local.

Com informações do MP.