O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entraram ontem (27) com uma ação civil pública para que mais de 900 trabalhadores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Samarco sejam recontratados em 30 dias. Segundo os procuradores e promotores, o PDV adotado pela mineradora foi feito de forma irregular.

samarco
“O que o sindicato queria desde o começo, era que os funcionários não fossem demitidos…”

Sindicalistas que representam os empregados da mineradora no Espírito Santo disseram que o sindicato insistiu para que as demissões não ocorressem. “O que o sindicato queria desde o começo, era que os funcionários não fossem demitidos. Nós conversamos com a empresa e mostramos que ela tinha possibilidade de manter os funcionários, mesmo não operando. Mas a Samarco foi firme em dizer que demitiria 40% do quadro de funcionários”, disse o diretor do Sindimetal da regional Sul do ES, Sérgio Guerra.

Guerra diz ainda que a inserção do PDV foi um estudo feito entre os sindicatos e apresentado pela Samarco. “Como a empresa garantiu que demitiria 40% dos funcionários, nós buscamos uma alternativa para que esse quantitativo não fosse tão prejudicado. Buscamos então, inserir o PDV, que foi discutido entre os sindicatos do ES e de MG com a Samarco. Nós participamos das reuniões do PDV, em busca de manter os funcionários na empresa”.

A ação assinada por promotores e procuradores é segundo o G1, contra a Samarco e suas duas controladoras. Para o MPMG, a situação dos empregados não é apenas uma causa trabalhista. “A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão e deveriam tratar os trabalhadores como vítimas desse rompimento e não submetê-los a um Plano de Demissão Voluntária”, afirma o promotor do MPMG Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

O procurador do MPT Geraldo Emediato de Souza ainda se baseia em uma regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que, durante a paralisação de uma empresa por interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem trabalhando. Para ele, este seria o caso da Samarco.

Protesto Samarco2
Funcionários realizaram protestos contra as demissões.

Demissões. Em novembro do ano passado, quando a barragem de Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se, a Samarco tinha cerca de 3 mil empregados. Eles tiveram férias coletivas e suspensão dos contratos, com remuneração. Mas em junho, a mineradora anunciou o PDV. O plano foi reduzir o quadro em pelo menos 1,2 mil funcionários, e cerca de novecentos aderiram.

No dia 15 de setembro mais 100 funcionários foram demitidos para atingir a meta de 40% da redução do quadro de funcionários, segundo a Samarco. E para o sindicato, a empresa poderia repensar sobre as demissões. “Nós percebemos que nas horas mais difíceis, os funcionários estiveram com a empresa. Eles largaram famílias em casa para dar apoio à empresa quando o desastre aconteceu. E mesmo assim, a empresa os dispensou”, comenta Sérgio Guerra.

Resposta. A Samarco informou que o acordo relativo ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) foi uma solução construída pela Samarco com os Sindicatos (Metabase Mariana e Belo Horizonte e Sindimetal ES). A empresa diz também, que 924 empregados aderiram voluntariamente ao PDV e já receberam os valores previstos no acordo.

Desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, a Samarco fez o possível para manter sua força de trabalho, mesmo com suas operações suspensas. Concedeu licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off).

Mesmo considerando o acordo válido, a Samarco em respeito ao Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a renegociação de parte do pacote previsto no programa com o órgão e com os sindicatos. Em relação à ação judicial, a empresa aguardará ser notificada para se manifestar no processo.

Comments are closed.