Na última semana o Procon de Guarapari, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município, recebeu uma denúncia de uma consumidora que foi cobrada de forma indevida por um laboratório ao realizar o exame de Covid-19. O laboratório cobrou uma taxa de R$90,00 mesmo com a utilização do plano de saúde.

Mesmo obtendo o plano de saúde, o laboratório cobrou uma taxa para fazer o teste de Covid-19.

A empresa foi notificada para prestar esclarecimentos, já que a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio das resoluções 453, de 12 de março de 2020 e 458, de 26 de junho de 2020, incluem o exame de detecção do coronavírus nos procedimentos obrigatórios dos conveniados.

Ao ser questionado, o laboratório afirmou em nota que: “Cobramos uma taxa adicional para cobrir os custos de transporte, jaleco, touca, luvas e máscara, além do pessoal envolvido no processo de coleta de material infecto contagioso”.

No entanto, o Procon Municipal informou que não é cabível que seja cobrada uma taxa adicional, sendo esses custos cobertos pelos seguros-saúde. Tal prática é considerada abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O laboratório disse que fez contato com o plano de saúde e decidiu isentar os clientes da cobrança da taxa. Dessa forma a consumidora teve seu dinheiro ressarcido. A notificação que a empresa recebeu pode gerar uma abertura de processo administrativo, e uma das penalidades caso o laboratório insista na cobrança, é a perda da licença para atuar.

Denúncia. O Procon orienta aos consumidores que passaram por situação parecida, a fazerem a sua denúncia diretamente no site da ANS ou no Procon Municipal. Durante a pandemia, os atendimentos do Procon Municipal estão acontecendo pelo telefone (27) 3361-4929 ou por meio da internet de forma online.

Por João Pedro Barbosa, com informações do Procon de Guarapari

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