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Lei Maria da Penha completa sete anos e incentiva denúncias

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10 de agosto de 2013

A lei criada para proteger mulheres vítimas de agressão completou sete anos no dia 7 de agosto. A Lei Maria da Penha, como foi intitulada, foi criada para punir agressões físicas e psicológicas cometidas contra mulheres e tem incentivado as vítimas a procurarem ajuda policial.

A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Serra, Susane Parente Ferreira, diz que a criação da lei foi muito significativa e representa um avanço no atendimento de casos de violência contra a mulher.

“Antes essas ocorrências eram tratadas como crimes de pequeno potencial. O agressor, muitas vezes, assinava um termo circunstanciado e era liberado. Ao ser julgado, era obrigado apenas a entregar cestas básicas. Hoje, essa realidade mudou da água para o vinho. As vítimas de violência perceberam as mudanças com a criação de uma lei específica para esses casos e passaram a procurar ajuda”, diz a delegada.

Com a criação da lei e as mudanças no atendimento prestado às mulheres, os agressores podem ser presos e impedidos de se aproximarem das vítimas. Na Grande Vitória, no período de janeiro a junho de 2013, 786 prisões em flagrante de agressores contra mulheres foram realizadas pela Polícia Civil. Mais de 2.800 inquéritos policiais foram instaurados e 1.504 medidas protetivas expedidas. A delegada alerta que qualquer agressão cometida contra mulheres deve ser denunciada.

“As pessoas não podem se calar e devem procurar ajuda. A Polícia Civil tem unidades especializadas no atendimento à mulher em toda Grande Vitória e um plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. Tudo isso para prestar um atendimento mais humano a essas vítimas. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 181”, alerta Susane.

Segundo a delegada, apesar das demandas referentes a agressão terem aumentado consideravelmente nos últimos sete anos, muitas mulheres ainda têm medo de denunciar ou preferem se calar devido a dependência econômica.

“Muitas vezes o agressor não tem uma vida criminosa, mas comete violência física contra sua companheira e a diminui no aspecto intelectual. A falta de confiança e de autoestima, aliadas a dependência econômica, podem impedir que a mulher tenha força para denunciar. Mas é preciso ter coragem para procurar seus direitos e esclarecimentos com a justiça. A mulher tem direitos iguais aos dos homens e divide o espaço na sociedade em pé de igualdade”, explica Susane.

Atendimento personalizado

No Espírito Santo, a mulher que procura as delegacias especializadas de atendimento à mulher para obter ajuda recebe um atendimento personalizado. “Nossa Deam tem um ambiente bem humanizado, uma boa estrutura. Oferecemos um ambiente confortável para que as vítimas de violência sintam-se seguras. Só lidamos com esse tipo de situação e as vítimas não se misturam a outros tipos penais como nos plantões judiciários, por exemplo”, disse Susane.

Equipes preparadas para orientar e esclarecer dúvidas às vítimas de violência estão presentes nas Deams da Grande Vitória e em municípios do Sul e Norte do Estado. Em setembro do ano passado, a Polícia Civil inaugurou o plantão 24 horas na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) em Vitória. O objetivo é prestar um atendimento especializado a qualquer hora do dia durante os finais de semana e feriados, sem que as vítimas de violência passem pelo constrangimento de serem atendidas com demais tipos penais em plantões judiciários.

Plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

(27) 3323-4045

Endereço: Rua Hermes Curry Carneiro, nº 350, Ilha de Santa Maria, Vitória.

Horário de funcionamento: 16 horas às 08 horas

Delegacia da Mulher – Vitória

(27) 3137 9115

Endereço: Rua Portinari, s/n, Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402

Delegacia da Mulher – Vila Velha

(27) 3388 2481

Endereço: Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP: 29123-000

Delegacia da Mulher – Cariacica/Viana

(27) 3136 3118