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De acordo com uma consulta ao Painel de Projeções do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a gestão do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, está entre as 10 cidades mencionadas, que tendem a encerrar o mandato com gastos de pessoal acima do limite legal. Além disso, outros dois prefeitos estão próximos do limite prudencial, enquanto cinco se encontram no limite de alerta.
Mais de 54%.É relevante destacar que os limites legais são ultrapassados quando os gastos com pessoal representam mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. No limite prudencial, os gastos variam entre 51,3% e 54% da RCL, e o limite de alerta permite despesas entre 48,6% e 51,3% da RCL. Municípios que gastam menos de 48,6% estão abaixo dos limites de alerta.
A análise, realizada nesta terça-feira (30), utiliza o Painel de Projeções para examinar as informações de receita e gastos com pessoal de todos os municípios desde 2017. O algoritmo do painel prevê como estarão os gastos nos próximos meses, possibilitando que gestores, como o prefeito Edson Magalhães, tomem decisões qualificadas e adotem medidas preventivas.
O auditor de Controle Externo, Robert Detoni, explica que a consulta considera uma estimativa para dezembro de 2023, uma vez que os dados reais serão entregues em fevereiro. Com o envio dos dados, novas projeções serão feitas automaticamente, tornando a ferramenta mais precisa, pois o ciclo orçamentário estará concluído.
As projeções, baseadas em modelos matemáticos, podem não se concretizar com alterações nos dados, mas os testes indicaram uma divergência média de apenas 3%. O Painel também monitora e projeta informações de outros órgãos, mas, de acordo com a pesquisa, não há tendência de violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos próximos meses para os poderes/órgãos da esfera estadual.
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