MP pede cassação da candidatura de Edson Magalhães por abuso de poder político

 

 

O Ministério Público Eleitoral solicitou que o atual prefeito e candidato à reeleição, Edson Magalhães (PSDB), tenha o registro de candidatura cassado. Segundo o documento emitido ao juiz eleitoral, Edson cometeu abuso de poder político/autoridade ao fazer uso de servidores públicos em sua campanha, em horário de expediente.

Conforme apurado pelo Ministério Público, Edson participou de ato de campanha, em uma caminhada nos bairros de Perocão e Santa Mônica, e utilizou de servidores públicos, em horário de expediente, com vínculos ativos com a Administração Pública Municipal para
a realização do ato de campanha. No documento, o Ministério Público cita pelo menos três servidores envolvidos na caminhada de campanha à reeleição de Edson Magalhães.

Esse ato vai contra o artigo 73 da Lei n° 9.504/97, que dispõe:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

A Promotora de Justiça Eleitoral Valéria Barros Duarte de Morais afirma que o ocorrido “fere o princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos”, sendo “potencialmente capaz de afetar a normalidade e legitimidade das eleições”. A promotora considera que isso é “mais do que suficiente” para cassar o registro de candidatura e acarretar a inelegibilidade da chapa de Edson Magalhães.

O Ministério Público pede ao Juiz Eleitoral, ao final do documento, que Edson e os demais investigados sejam notificados para apresentar defesa em prazo de cinco dias. Também é requerido que seja julgado procedente o pedido para declarar a inelegibilidade dos investigados e cassar-lhes o registro de candidatura ou impedir-lhes a diplomação, bem como seja declarada a inelegibilidade dos mesmos por oito anos.

A equipe do Portal27 entrou em contato com a assessoria do atual prefeito, mas até o fechamento desta matéria, não conseguiu retorno, uma vez que Edson Magalhães se encontra em uma caminhada.

Atualização. Através de sua assessoria o candidato nos respondeu que. “O prefeito Edson Magalhães informa que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Eleitoral e que só vai se manifestar sobre o assunto após tomar conhecimento dos autos. Mas, ainda faz questão de ressaltar que o candidato tem feito uma campanha íntegra, transparente e comprometida com a verdade.”