Nova carteira de identidade começa a ser emitida no ES

 

 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida para todo o Estado do Espírito Santo a partir desta segunda-feira (1º). De acordo com o Decreto 10.977/2022, os cidadãos têm até 2032 para emitir a primeira via do documento, que será gratuita para todos.

Mudanças. A principal novidade do novo modelo é a unificação do número em todo o País, sendo agora o número do CPF que valerá. Pelo modelo antigo, cada estado adotava a própria numeração, o que permitia que um mesmo cidadão, legitimamente, emitisse carteiras de identidade com números diferentes em estados distintos. A partir do novo padrão, independente do estado da federação em que o cidadão solicite o documento, ele terá o número do CPF como seu número de RG. Esta mudança reduzirá a possibilidade de fraudes e inconsistências nas informações.

Versão digital. Outra inovação importante é a disponibilidade da versão digital do documento no wallet do gov.br, a partir da impressão do documento físico. O nome social também poderá ser incluído, mediante solicitação do requerente.

Além disso, outras mudanças também serão implementadas. A carteira de identidade passará a conter um código internacional que o torna um documento de identificação em viagem, o código MRZ (Machine Readable Zone) e informações sobre doenças poderão ser incluídas na versão física do documento.

O número de outros documentos também poderá ser incluído, como CTPS, PIS/PASEP e o título de eleitor, mas essas informações estarão disponíveis apenas na versão digital do documento.

Validade. A validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é uma novidade e obedecerá a seguinte regra:

• zero a 11 anos: validade de 5 anos;
• de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• a partir de 60 anos: validade indeterminada.

As renovações em decorrência de exigência legal serão sempre gratuitas.

Como emitir

Para iniciar o processo, o cidadão deve agendar seu atendimento em um dos 14 postos de identificação que disponibilizam vagas, por meio do site agenda.es.gov.br. Os demais postos no interior do Estado atendem sob livre demanda ou agendamento prévio, bastando que o cidadão procure o atendimento munido dos documentos necessários.

Os endereços podem ser acessados clicando no link.

Documentação. Os documentos necessários são: 

• certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil;
• comprovante de residência.

Para crianças até 5 anos, é necessário que os responsáveis levem uma foto 3×4, para o caso de não ser possível a fotografia nos equipamentos de coleta biométrica.

Emissão de 2ª via. Caso haja necessidade de emissão de outra via por outro motivo, que não a renovação obrigatória por lei, haverá o pagamento de taxa de R$ 76,55, se o cidadão não se enquadrar num caso de isenção legal.

Os cidadãos que solicitarem isenção do pagamento da taxa deverão levar documento de comprovação da situação de isenção. São elas: roubo/furto do documento com apresentação de Boletim de Ocorrência e comprovação de renda de até 3 salários mínimos.

Nos casos de idosos e pessoas com deficiência (devidamente atestadas por laudo médico), não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento é feito diretamente no posto de identificação, por ordem de chegada.

O Documento Único de Arrecadação (DUA) para o pagamento da taxa pode ser emitido clicando no link.