O primeiro dia útil com o novo decreto nº. 362/2017 foi de surpresas em Guarapari. Os pontos fora da rodoviária estavam com passageiros e os ônibus embarcando e desembarcando normalmente.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (SETPES), as empresas não vão seguir a determinação do novo decreto da prefeitura, pois o assunto está sob júdice, desde que uma liminar foi conseguida pelas empresas junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em setembro de 2016.
“Entendemos que o objeto deste decreto é o mesmo. Nossa orientação as empresas é que devemos seguir com o embarque e desembarque normalmente na cidade. As empresas devem acatar decisões estaduais, através do DER por exemplo, que até o momento não se manifestou”, explicou o secretário geral do SETPES, Jaime De Angeli.
Ainda de acordo ele, no final do mês a liminar deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça e até lá as empresas continuam fazendo as rotas normalmente. “A mudança de itinerários intermunicipais devem passar por uma série de fatores, como conselho de transporte estadual, acertar rotas, tarifas e outras questões que não são resolvidas pelo decreto e sim juntos aos órgãos estaduais. Por isso estamos seguindo o trajeto estabelecido há vários anos pelo estado ”, disse.
DER. O portal 27 entrou em contato como Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), que confirmou a necessidade da manifestação do Conselho. “O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que, por se tratar de alteração em itinerários de linhas de ônibus, vai levar o Decreto para apreciação do Conselho de Transporte Intermunicipal (CTI). Nesta segunda-feira (19), haverá, ainda, uma reunião entre representantes do Órgão e Prefeitura Municipal para tratar do assunto.”