Prefeito devolve Lei do Orçamento e manda Câmara promulgar

 

 

Se a situação do orçamento de 2019 em Guarapari já estava difícil, agora a situação ficou ainda pior. Após sofrer uma derrota e ver o seu veto as modificações feitas no orçamento pelos vereadores, o prefeito Edson Magalhães recebeu o oficio da Câmara com a derrubada do seu veto para sancionar (promulgar) no último dia 29.

Como resposta, o prefeito não promulgou a lei e devolveu-a novamente para a Câmara Municipal. Uma situação nunca vista na história de Guarapari.  Em suas explicações através de ofício, o prefeito alegou que o orçamento da forma que os vereadores aprovaram contem “vícios”.

Diz o texto: “Utilizo-me do presente para informar que deixei de promulgar o texto do Projeto de Lei Substitutivo n º 111/2018, conforme aprovado pela Câmara Municipal, por entender que as disposições nele inseridas pelas Emendas Parlamentares de Números 001/2019 e 002/2019 contém os vícios já apresentados no veto integral proposto por este Poder Executivo”.

Promulgue. O ofício do prefeito termina com ele explicando que encaminhou todo conteúdo do projeto de lei do orçamento em CD “Para que Vossa Excelência ou o Vice-Presidente do Legislativo Local, em cumprimento aos artigos 67, da LOM, e 170 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, promulgue o texto final do Orçamento do Município de Guarapari para 2019, conforme redação dada por essa Câmara de Vereadores”

Procurada pelo Portal 27 a Câmara de Guarapari disse através de sua assessoria, que recebeu o ofício e está analisando o documento enviado pelo prefeito e em breve irá se manifestar sobre o assunto.